| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2020 | Vasconcelos, Luciana Barreira de | As áreas de preservação permanente no entorno de lagos e lagoas no novo Código florestal e na Lei 16.810/2019 do estado do Ceará à luz do princípio da vedação de retrocesso ambiental | Luciana Barreira de Vasconcelos, Ana Carla Pinheiro Freitas. | 341.3477 | | Artigo de revista |
| 2020 | Cristo, Brenda Luisa Machado | Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal: o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal | Brenda Luisa Machado Cristo, Ana Luisa Santos Rocha. | 341.3477 | | Artigo de revista |
| 2020 | Coelho, Mariana Carvalho Victor | Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas | Mariana Carvalho Victor Coelho. | 341.3477 | | Artigo de revista |
| 2019 | Carvalho, Ricardo Cintra Torres de | A evolução da jurisprudência ambiental | Ricardo Cintra Torres de Carvalho. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2019 | Silva, Krisleyne Ferreira da | Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato | Krisleyne Ferreira da Silva, Patryck de Araújo Ayala. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2019 | Cabral, Lucíola Maria de Aquino | Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza | Lucíola Maria de Aquino Cabral. | 341.3475 | | Artigo de revista |
| 2019 | Farias, Talden | A reserva legal no novo Código florestal | Talden Farias. | 341.3475 | | Artigo de revista |
| 2019 | Bechara, Erika | A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados | Erika Bechara. | 341.3473 | | Artigo de revista |
| 2019 | Salles, Paulo Alcides Amaral | Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil | Paulo Alcides Amaral Salles. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2019 | Vieira, Samuel de Jesus | Cadastro ambiental rural (CAR): aspectos negativos do registro | Samuel de Jesus Vieira. | 342.12474 | | Artigo de revista |
| 2019 | Demange, Lia Helena M. L | Desastres, responsabilidade civil e áreas de preservação permanente: paradoxo do progresso nômade | Lia Helena M. L. Demange. | 341.3473 | | Livro |
| 2019 | Amado, Frederico Augusto Di Trinidade | Direito ambiental | Frederico Amado. | 341.347 | | Livro |
| 2019 | Batista, Nadia Cristina | Direito ambiental econômico: meio ambiente e tributação ambiental | Nadia Cristina Batista. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2019, 2018, ..., 2015, 2013 | Rodrigues, Marcelo Abelha | Direito ambiental esquematizado | Marcelo Abelha Rodrigues. | 341.347 | | Livro |
| 2019 | Lima, João Emmanuel Cordeiro | Fatores de risco da Cota de Reserva Ambiental | João Emmanuel Cordeiro Lima. | 341.374 | | Artigo de revista |
| 2019 | Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963 | Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) | Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2019 | Viegas, João Francisco Moreira | O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal | João Francisco Moreira Viegas. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2019 | Franzolin, Cláudio José | Obrigação "propter rem" e direito ambiental: análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça | Cláudio José Franzolin, Isabella Silveira de Castro. | 341.3473 | | Artigo de revista |
| 2019 | Bordalo, Rodrigo | O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal: julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937) | Rodrigo Bordalo. | 341.3475 | | Artigo de revista |
| 2019 | Faria, Edimur Ferreira de | Patrimônio cultural e meio ambiente: direito a um passado e direito ao futuro | Edimur Ferreira de Faria. | 342.123 | | Artigo de revista |
| 2019 | Alvim, Arruda, 1936 | Reconhecimento extrajudicial da usucapião: os efeitos da decisão administrativa sobre os gravames judiciais inscritos na matrícula do imóvel usucapiendo | Arruda Alvim, Carlos Roberto Buriti. | 342.12324 | | Artigo de revista |
| 2019 | Mérida, Carolina | Uma análise do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade 42 à luz da hermenêutica jurídica: por que não se trata de uma crise apenas ambiental? | Carolina Mérida, Dimas Pereira Duarte Júnior, Rejaine Silva Guimarães. | 341.347 | Art. 12 § 4° | Artigo de revista |
| 2019 | Mérida, Carolina | Uma análise do julgamento da ação declaratória de constitucionalidade 42 à luz da hermenêutica jurídica: por que não se trata de uma crise apenas ambiental? | Carolina Mérida, Dimas Pereira Duarte Júnior, Rejaine Silva Guimarães. | 341.347 | Art. 12 § 5° | Artigo de revista |
| 2018 | Ayala, Patryck de Araujo | Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção | Patryck de Araujo Ayala. | 341.3472 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2018 | Lima, João Emmanuel Cordeiro | A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis | João Emmanuel Cordeiro Lima, Pedro Henrique Cordeiro Lima. | 341.347 | Art. 2° § 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Matsumi, Tayuri Ishi | A proteção do ecossistema manguezal no direito ambiental brasileiro | Tayuri Ishi Matsumi, Vladimir Passos de Freitas. | 341.347 | Art. 3° inciso II | Artigo de revista |
| 2018 | Matsumi, Tayuri Ishi | A proteção do ecossistema manguezal no direito ambiental brasileiro | Tayuri Ishi Matsumi, Vladimir Passos de Freitas. | 341.347 | Art. 8° § 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Matsumi, Tayuri Ishi | A proteção do ecossistema manguezal no direito ambiental brasileiro | Tayuri Ishi Matsumi, Vladimir Passos de Freitas. | 341.347 | Art. 3° inciso XIII | Artigo de revista |
| 2018 | Matsumi, Tayuri Ishi | A proteção do ecossistema manguezal no direito ambiental brasileiro | Tayuri Ishi Matsumi, Vladimir Passos de Freitas. | 341.347 | Art. 3° inciso XV | Artigo de revista |
| 2018 | Matsumi, Tayuri Ishi | A proteção do ecossistema manguezal no direito ambiental brasileiro | Tayuri Ishi Matsumi, Vladimir Passos de Freitas. | 341.347 | Art. 4° inciso VII | Artigo de revista |
| 2018 | Rodrigues Neto, Assuero | A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade | Assuero Rodrigues Neto. | 342.123 | Art. 2° § 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Rodrigues Neto, Assuero | A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade | Assuero Rodrigues Neto. | 342.123 | Art. 1°-A inciso I | Artigo de revista |
| 2018 | Maia, Leonardo Castro | Áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos | Leonardo Castro Maia. | 341.347 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2018 | Maia, Leonardo Castro | Áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos | Leonardo Castro Maia. | 341.347 | Art. 3° inciso II | Artigo de revista |
| 2018 | Maia, Leonardo Castro | Áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos | Leonardo Castro Maia. | 341.347 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2018 | Iasbik, Thaís Aldred | A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental | Thaís Aldred Iasbik, Beatriz Souza Costa. | 341.347 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2018 | Iasbik, Thaís Aldred | A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental | Thaís Aldred Iasbik, Beatriz Souza Costa. | 341.347 | Art. 3° inciso III | Artigo de revista |
| 2018 | Iasbik, Thaís Aldred | A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental | Thaís Aldred Iasbik, Beatriz Souza Costa. | 341.347 | Art. 66 | Artigo de revista |
| 2018 | Iasbik, Thaís Aldred | A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental | Thaís Aldred Iasbik, Beatriz Souza Costa. | 341.347 | Art. 29 § 3° | Artigo de revista |
| 2018 | Iasbik, Thaís Aldred | A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental | Thaís Aldred Iasbik, Beatriz Souza Costa. | 341.347 | Art. 48 § 4° | Artigo de revista |
| 2018 | Iasbik, Thaís Aldred | A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental | Thaís Aldred Iasbik, Beatriz Souza Costa. | 341.347 | Art. 67 | Artigo de revista |
| 2018 | Demiciano, Larissa Rodrigues | As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012 | Larissa Rodrigues Demiciano, Hildebrando Herrmann, André Luiz Oliveira. | 341.347 | Art. 3° inciso III | Artigo de revista |
| 2018 | Demiciano, Larissa Rodrigues | As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012 | Larissa Rodrigues Demiciano, Hildebrando Herrmann, André Luiz Oliveira. | 341.347 | Art. 41 | Artigo de revista |
| 2018 | Demiciano, Larissa Rodrigues | As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012 | Larissa Rodrigues Demiciano, Hildebrando Herrmann, André Luiz Oliveira. | 341.347 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2018 | Demiciano, Larissa Rodrigues | As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012 | Larissa Rodrigues Demiciano, Hildebrando Herrmann, André Luiz Oliveira. | 341.347 | Art. 50 | Artigo de revista |
| 2018 | Andrade, Renato Campos | A superação do paradigma clássico da solução de conflitos em direito ambiental: a permanente busco por resiliência | Renato Campos Andrade. | 341.347 | | Livro |
| 2018, 2016 | Maffra, Marcelo Azevedo | Barragens para irrigação: aspectos jurídicos e ambientais da sua construção, operação e remoção | Marcelo Azevedo Maffra, Diego Cerveira de Souza. | 341.347 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2018, 2016 | Maffra, Marcelo Azevedo | Barragens para irrigação: aspectos jurídicos e ambientais da sua construção, operação e remoção | Marcelo Azevedo Maffra, Diego Cerveira de Souza. | 341.347 | Art. 3° inciso IX | Artigo de revista |
| 2018, 2016 | Maffra, Marcelo Azevedo | Barragens para irrigação: aspectos jurídicos e ambientais da sua construção, operação e remoção | Marcelo Azevedo Maffra, Diego Cerveira de Souza. | 341.347 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2018 | Peixoto, Bruno Teixeira | Como a corrupção está destruindo o meio ambiente: considerações a partir da operação moeda verde | Bruno Teixeira Peixoto, Maria Leonor Cavalcanti Ferreira Codonho. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2018 | Teixeira, Raul | Compensações ambientais e o Fundo Mata Atlântica | Raul Teixeira. | 341.3473 | | Livro |
| 2018 | Wambier, Luiz Rodrigues | Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso | Luiz Rodrigues Wambier. | 341.347 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2018 | Wambier, Luiz Rodrigues | Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso | Luiz Rodrigues Wambier. | 341.347 | Art. 68 | Artigo de revista |
| 2018 | Nusdeo, Ana Maria de Oliveira | Direito ambiental & economia | Ana Maria de Oliveira Nusdeo. | 341.347 | | Livro |
| 2018 | Ayala, Patryck de Araujo | Norma estadual que autoriza edificação por particulares em área de preservação permanente com finalidade recreativa. Inadmissibilidade. Vício formal por contrariar legislação federal que rege a matéria. Desproporcionalidade da lei local, ademais, ao relativizar a proteção constitucional ao meio ambiente equilibrado | Patryck de Araujo Ayala. | 341.3472 | | Artigo de revista |
| 2018 | Lima, Fabricio Waltoil | Novo Código florestal: desobrigação quanto à averbação da reserva legal na matrícula do imóvel | Fabricio Waltoil Lima, Rildo Mourão Ferreira. | 342.12474 | | Artigo de revista |
| 2018 | Sette, Marli Teresinha Deon | Novo Código florestal: repercussões na tutela das áreas de preservação permanente e reserva legal | Marli Teresinha Deon Sette. | 341.3475 | | Livro |
| 2018 | Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de | Novo Código florestal e revisibilidade de termo de ajustamento de conduta firmado na vigência da lei anterior | Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de Brito. | 341.347 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2018 | Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade | O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal | Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Luis Fernando Rocha. | 341.347 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2018 | Dobler, Gustavo | O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso: estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal | Gustavo Dobler, Aldo Fernando Assunção. | 341.3472 | | Artigo de revista |
| 2018 | Loureiro Filho, Lair da Silva | O tratamento jurídico da zona costeira no Brasil | Lair da Silva Loureiro Filho. | 341.374 | Art. 3° inciso II | Artigo de revista |
| 2018 | Levin, Alexandre | Plano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbano | Alexandre Levin. | 341.374 | | Artigo de revista |
| 2017 | Lazzarini, Luís Gustavo Santos | A efetividade das reservas legais por meio do programa de regularização ambiental: cenário atual e desafios | Luís Gustavo Santos Lazzarini. | 341.3477 | | Artigo de revista |
| 2017 | Mattei, Juliana Flávia | Ainda sobre as APPs de restinga no novo Código florestal | Juliana Flávia Mattei, Roberta Jardim de Morais. | 341.3477 | Art. 3° inciso II | Artigo de revista |
| 2017 | Mattei, Juliana Flávia | Ainda sobre as APPs de restinga no novo Código florestal | Juliana Flávia Mattei, Roberta Jardim de Morais. | 341.3477 | Art. 4° inciso VI | Artigo de revista |
| 2017 | Mattei, Juliana Flávia | Ainda sobre as APPs de restinga no novo Código florestal | Juliana Flávia Mattei, Roberta Jardim de Morais. | 341.3477 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2017 | Carvalho, Délton Winter de | A juricidade do cômputo da área de preservação permanente e da reserva legal em áreas a serem preservadas a título de bioma Mata Atlântica | Délton Winter de Carvalho. | 341.3477 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2017 | Carvalho, Délton Winter de | A juricidade do cômputo da área de preservação permanente e da reserva legal em áreas a serem preservadas a título de bioma Mata Atlântica | Délton Winter de Carvalho. | 341.3477 | Art. 3° inciso III | Artigo de revista |
| 2017 | Carvalho, Délton Winter de | A juricidade do cômputo da área de preservação permanente e da reserva legal em áreas a serem preservadas a título de bioma Mata Atlântica | Délton Winter de Carvalho. | 341.3477 | Art. 1°-A | Artigo de revista |
| 2017 | Carvalho, Délton Winter de | A juricidade do cômputo da área de preservação permanente e da reserva legal em áreas a serem preservadas a título de bioma Mata Atlântica | Délton Winter de Carvalho. | 341.3477 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2017 | Carvalho, Délton Winter de | A juricidade do cômputo da área de preservação permanente e da reserva legal em áreas a serem preservadas a título de bioma Mata Atlântica | Délton Winter de Carvalho. | 341.3477 | Art. 30 inciso II | Artigo de revista |
| 2017 | Carvalho, Délton Winter de | A juricidade do cômputo da área de preservação permanente e da reserva legal em áreas a serem preservadas a título de bioma Mata Atlântica | Délton Winter de Carvalho. | 341.3477 | Art. 31 § 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Carvalho, Délton Winter de | A juricidade do cômputo da área de preservação permanente e da reserva legal em áreas a serem preservadas a título de bioma Mata Atlântica | Délton Winter de Carvalho. | 341.3477 | Art. 31 § 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Machado, Paulo Affonso Leme, 1939 | A paisagem como direito individual e difuso | Paulo Affonso Leme Machado. | 341.3471 | | Artigo de revista |
| 2017 | Carvalho, Délton Winter de | Aportes iniciais para uma proteção jurídica dos serviços ecossistêmicos | Délton Winter de Carvalho, Rodrigo Kempf da Silva. | 341.415 | | Artigo de revista |
| 2017 | Oliveira Júnior, Antomar Viegas de | Apropriação das áreas de preservação permanente por atividades de utilidade pública | Antomar Viegas de Oliveira Jr., Ronald Victor Romero Magri. | 341.3477 | Art. 3° inciso II | Artigo de revista |
| 2017 | Oliveira Júnior, Antomar Viegas de | Apropriação das áreas de preservação permanente por atividades de utilidade pública | Antomar Viegas de Oliveira Jr., Ronald Victor Romero Magri. | 341.3477 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2017 | Oliveira Júnior, Antomar Viegas de | Apropriação das áreas de preservação permanente por atividades de utilidade pública | Antomar Viegas de Oliveira Jr., Ronald Victor Romero Magri. | 341.3477 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2017 | Oliveira Júnior, Antomar Viegas de | Apropriação das áreas de preservação permanente por atividades de utilidade pública | Antomar Viegas de Oliveira Jr., Ronald Victor Romero Magri. | 341.3477 | Art. 3° inciso VIII | Artigo de revista |
| 2017 | Zapater, Tiago Cardoso | Áreas contaminadas e reparação integral: diferença entre obrigação propter rem e responsabilidade por dano ambiental | Tiago C. Vaitekunas Zapater. | 341.347 | Art. 2° § 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Siqueira, Majoe de Meirelles | Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água: uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal | Majoe de Meirelles Siqueira, Patrícia Charvet, Paulo de Tarso de Lara Pires. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2017 | Vieira, Eriton Geraldo | A regularização fundiária urbana de interesse social em áreas de preservação permanente à luz do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil | Eriton Geraldo Vieira e Othoniel Ceneceu Ramos Júnior. | 342.123 | | Artigo de revista |
| 2017 | Cunha, Nivaldo Caetano da | Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR): a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004 | Nivaldo Caetano da Cunha, Beatriz Souza Costa. | 341.347 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2017 | Cunha, Nivaldo Caetano da | Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR): a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004 | Nivaldo Caetano da Cunha, Beatriz Souza Costa. | 341.347 | Art. 3° § 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Cunha, Nivaldo Caetano da | Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR): a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004 | Nivaldo Caetano da Cunha, Beatriz Souza Costa. | 341.347 | Art. 3° § 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Cunha, Nivaldo Caetano da | Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR): a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004 | Nivaldo Caetano da Cunha, Beatriz Souza Costa. | 341.347 | Art. 14 § 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Cunha, Nivaldo Caetano da | Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR): a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004 | Nivaldo Caetano da Cunha, Beatriz Souza Costa. | 341.347 | Art. 59 § 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Dantas, Marcelo Buzaglo | Código florestal anotado: observações de ordem técnica e jurídica | Marcelo Buzaglo Dantas, Cleverson Vitorio Andreoli. | 341.3475 | | Livro |
| 2017 | Jardim, Arnaldo, 1955 | Código florestal já! | Arnaldo Jardim. | 341.3475 | | Artigo de revista |
| 2017 | Brito, Rodrigo Justus de | Como desatar o código florestal | Rodrigo Justus de Brito. | 342.12474 | | Artigo de revista |
| 2017 | Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos | Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo | D'Alebert Arrhenius Alves dos Santos. | 341.3472 | Art. 3° inciso II | Artigo de revista |
| 2017 | Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos | Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo | D'Alebert Arrhenius Alves dos Santos. | 341.3472 | Art. 4° inciso VI | Artigo de revista |
| 2017 | Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos | Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo | D'Alebert Arrhenius Alves dos Santos. | 341.3472 | Art. 3° inciso XIV | Artigo de revista |
| 2017 | Melo, Fabiano | Direito ambiental | Fabiano Melo. | 341.347 | | Livro |
| 2017 | Garcia, Leonardo de Medeiros, 1977 | Direitos difusos: ambiental, ECA e consumidor | Guilherme Freire de Melo Barros, Leonardo de Medeiros Garcia, Romeu Thomé. | 341.347 | | Livro |
| 2017 | Terra, Marcelo | Imóvel rural e algumas questões registrárias | Marcelo Terra, Gabriela G. Quartucci Guaritá Bento. | 342.12 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2017 | Terra, Marcelo | Imóvel rural e algumas questões registrárias | Marcelo Terra, Gabriela G. Quartucci Guaritá Bento. | 342.12 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2017 | Terra, Marcelo | Imóvel rural e algumas questões registrárias | Marcelo Terra, Gabriela G. Quartucci Guaritá Bento. | 342.12 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2017 | Terra, Marcelo | Imóvel rural e algumas questões registrárias | Marcelo Terra, Gabriela G. Quartucci Guaritá Bento. | 342.12 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, Carlos Sérgio Gurgel da | Licenciamento ambiental de parques eólicos em superfície terrestre: reflexões sobre a Resolução Conama n° 462/2014 | Carlos Sérgio Gurgel da Silva. | 341.3472 | Art. 8° § 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Ayala, Patrick de Araújo | Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe | Patrick de Araújo Ayala. | 341.3477 | Art. 68 | Artigo de revista |
| 2017 | Ayala, Patrick de Araújo | Meio ambiente - novo Código florestal - desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de usina que atendeu ao princípio da proporcionalidade - limites fixados na sentença que não foram objetivamente alterados pela nova regulamentação e se revelam mais benéficos aos proprietários - proibição do retrocesso, ademais, que se impõe | Patrick de Araújo Ayala. | 341.3477 | Art. 61-A § 6° | Artigo de revista |
| 2017 | Caradori, Rogério da Cruz | Novo código florestal e legislação extravagante: teoria e prática da proteção florestal | Rogério da Cruz Caradori. | 341.3475 | | Livro |
| 2017 | Pereira, Rhideme Souza | O governo eletrônico como ferramenta de auxílio à preservação ambiental: a utilização das informações do Cadastro Ambiental Rural - CAR como mecanismo de informação e gestão ambiental | Rhideme Souza Pereira, João Paulo Calembo Batista Menezes. | 341.31 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2017 | Niebuhr, Pedro de Menezes | O papel do governo local na adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis | Pedro de Menezes Niebuhr. | 341.347 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2017 | Niebuhr, Pedro de Menezes | O papel do governo local na adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis | Pedro de Menezes Niebuhr. | 341.347 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2017 | Milaré, Édis, 1942 | Reencontrando Derrida: a imprescindível desconstrução da equiparação entre obrigações propter rem ambientais e obrigações reparatórias ou indenizatórias decorrentes da imputação da responsabilidade civil ambiental | Édis Milaré, Roberta Jardim de Morais, Maria Camila Cozzi Pires de Oliveira Dias. | 341.347 | Art. 2° § 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Milaré, Édis, 1942 | Reencontrando Derrida: a imprescindível desconstrução da equiparação entre obrigações propter rem ambientais e obrigações reparatórias ou indenizatórias decorrentes da imputação da responsabilidade civil ambiental | Édis Milaré, Roberta Jardim de Morais, Maria Camila Cozzi Pires de Oliveira Dias. | 341.347 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2017 | Milaré, Édis, 1942 | Reencontrando Derrida: a imprescindível desconstrução da equiparação entre obrigações propter rem ambientais e obrigações reparatórias ou indenizatórias decorrentes da imputação da responsabilidade civil ambiental | Édis Milaré, Roberta Jardim de Morais, Maria Camila Cozzi Pires de Oliveira Dias. | 341.347 | Art. 66 | Artigo de revista |
| 2017 | Dantas, Marcelo Buzaglo | Restingas: controvérsias decorrentes da sua disciplina jurídica no Brasil | Marcelo Buzaglo Dantas. | 341.3477 | Art. 4° inciso VI | Artigo de revista |
| 2017 | Dantas, Marcelo Buzaglo | Restingas: controvérsias decorrentes da sua disciplina jurídica no Brasil | Marcelo Buzaglo Dantas. | 341.3477 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2017 | Dantas, Marcelo Buzaglo | Restingas: controvérsias decorrentes da sua disciplina jurídica no Brasil | Marcelo Buzaglo Dantas. | 341.3477 | Art. 3° inciso XVI | Artigo de revista |
| 2017 | Dantas, Marcelo Buzaglo | Restingas: controvérsias decorrentes da sua disciplina jurídica no Brasil | Marcelo Buzaglo Dantas. | 341.3477 | Art. 8° § 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Dantas, Marcelo Buzaglo | Restingas: controvérsias decorrentes da sua disciplina jurídica no Brasil | Marcelo Buzaglo Dantas. | 341.3477 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2017 | Medaglia, Sandra Mara Pretini | Revogação da Resolução Conama nº 303/2002: controvérsias acerca do tema | Sandra Mara Pretini Medaglia. | 341.3477 | Art. 4° inciso VI | Artigo de revista |
| 2017 | Medaglia, Sandra Mara Pretini | Revogação da Resolução Conama nº 303/2002: controvérsias acerca do tema | Sandra Mara Pretini Medaglia. | 341.3477 | Art. 3° inciso XVI | Artigo de revista |
| 2016 | Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos | A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012 | Gustavo de Menezes Souza Campos. | 341.501 | | Artigo de revista |
| 2016 | Schettino, Luiz Fernando | A eficácia do novo Código Florestal: análise da preservação florestal em imóveis rurais no Espírito Santo | Luiz Fernando Schettino. | 341.347 | | Livro |
| 2016 | Morais, Roberta Jardim de | Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965 | Roberta Jardim de Morais. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2016 | Moreira, Rafael Martins Costa | Áreas de preservação permanente e urbanização: muitos conflitos e uma controvérsia | Rafael Martins Costa Moreira. | 341.3477 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2016 | Moreira, Rafael Martins Costa | Áreas de preservação permanente e urbanização: muitos conflitos e uma controvérsia | Rafael Martins Costa Moreira. | 341.3477 | Art. 8° § 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Moreira, Rafael Martins Costa | Áreas de preservação permanente e urbanização: muitos conflitos e uma controvérsia | Rafael Martins Costa Moreira. | 341.3477 | Art. 8° § 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Moreira, Rafael Martins Costa | Áreas de preservação permanente e urbanização: muitos conflitos e uma controvérsia | Rafael Martins Costa Moreira. | 341.3477 | Art. 64 | Artigo de revista |
| 2016 | Moreira, Rafael Martins Costa | Áreas de preservação permanente e urbanização: muitos conflitos e uma controvérsia | Rafael Martins Costa Moreira. | 341.3477 | Art. 65 | Artigo de revista |
| 2016 | Rocha, Luis Fernando | A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12 da Lei Estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014 | Luis Fernando Rocha, Tatiana Barreto Serra. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2016 | Barifouse, Leonardo | Aspectos controversos da reserva legal no Código Florestal de 2012 | Leonardo Barifouse. | 341.501 | | Artigo de revista |
| 2016 | Lima, João Emmanuel Cordeiro | Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental | João Emmanuel Cordeiro Lima. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2016 | Milaré, Édis, 1942 | Audiência pública na ADI 4.901/2013-DF: (apensos : ADI 4.902, 4.903 e 4.937/2013-DF) | Édis Milaré. | 341.257 | | Artigo de revista |
| 2016 | Silva, Solange Teles da | Biodiversidade urbana e cidades sustentáveis | Solange Teles da Silva. | 341.316 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva | Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro: o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12 | Cândido Alfredo Silva Leal Júnior. | 341.3475 | | Artigo de revista |
| 2016 | Ferrari, Vanessa Carolina Fernandes | Leis ambientais | Vanessa Carolina Fernandes Ferrari. | 341.3475 | | Livro |
| 2016 | Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra | Novo Código florestal: enchentes e crise hídrica no Brasil | Pedro Curvello Saavedra Avzaradel. | 341.3475 | | Livro |
| 2016, 2014, 2012 | Polízio Júnior, Vladimir | Novo Código florestal: Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 : comentado, anotado e comparado | Vladimir Polízio Júnior. | 341.3475 | | Livro |
| 2016 | Falcão, Anny Viana | O cadastro ambiental rural como instrumento de auxílio à identificação de bens culturais no espaço rural | Anny Viana Falcão. | 342.1243 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2016 | Falcão, Anny Viana | O cadastro ambiental rural como instrumento de auxílio à identificação de bens culturais no espaço rural | Anny Viana Falcão. | 342.1243 | Art. 3° inciso IV | Artigo de revista |
| 2016 | Falcão, Anny Viana | O cadastro ambiental rural como instrumento de auxílio à identificação de bens culturais no espaço rural | Anny Viana Falcão. | 342.1243 | Art. 61-A | Artigo de revista |
| 2016, 2013 | Carvalho, Lucas Azevedo de | O novo Código florestal comentado: artigo por artigo | Lucas Azevedo de Carvalho. | 341.3475 | | Livro |
| 2016 | Noronha, Bernardo Minghelli Schmitt | Proteção de águas subterrâneas transfronteiriças e o caso aquífero Guarani | Bernardo Minghelli Schmitt Noronha. | 341.12211 | | Artigo de revista |
| 2016 | Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha | Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro | Rômulo Silveira da Rocha Sampaio. | 341.3475 | | Livro |
| 2016 | Figueiredo, Guilherme José Purvin de | Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal | Guilherme José Purvin de Figueiredo, Marcelo Abelha Rodrigues. | 340.323 | | Artigo de revista |
| 2016 | Gomes, Magno Federici | Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente | Magno Federici Gomes, Carolina Miranda do Prado Mascarenhas. | 341.3477 | | Artigo de revista |
| 2015 | Guerra, Isabella Franco | A defesa judicial do meio ambiente no Brasil | Isabella Franco Guerra. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2015 | Oliveira Júnior, Antomar Viegas de | Apropriação das Áreas de Preservação Permanente por atividades de utilidade pública | Antomar Viegas de Oliveira Jr., Ronald victor Romero Magri. | 341.3477 | | Artigo de revista |
| 2015 | Fonseca, Luciana Costa da | A proteção ambiental rural como direito à informação e o sigilo de dados | Luciana Costa da Fonseca, Danielle Fonseca Silva. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2015 | Maffra, Marcelo Azevedo | Áreas de preservação permanente nas bordas de chapada: conceito, delimitações e regime jurídico | Marcelo Azevedo Maffra, Regina Gonçalves Barbosa Caixeta. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2015 | Antunes, Paulo de Bessa | Áreas de preservação permanente urbanas: o Novo Código Florestal e o Judiciário | Paulo de Bessa Antunes. | 341.3477 | | Artigo de revista |
| 2015 | Santos, Rafael César Coelho dos | As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta | Rafael César Coelho dos Santos, Francisco Guilherme de Araújo Freire. | 341.3477 | | Artigo de revista |
| 2015 | Ferre, Fabiano Lira | Cadastramento ambiental rural e averbação da reserva do novo Código Florestal brasileiro: uma análise crítica | Fabiano Lira Ferre, Wilson Steinmetz. | 342.1243 | | Artigo de revista |
| 2015 | Souza Filho, Carlos Frederico Marés de | Cadastro ambiental rural (CAR) e povos tradicionais | Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Claudia Sonda e Angelaine Lemos. -- | 342.1243 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2015, 2013 | Lehfeld, Lucas de Souza | Código florestal: comentado e anotado : artigo por artigo | Lucas de Souza Lehfeld, Nathan Castelo Branco de Carvalho, Leonardo Isper Nassif Balbim. | 341.3475 | | Livro |
| 2015 | Ferreira, Olavo Augusto Vianna Alves | Constitucionalidade do novo Código florestal: abordagem do mérito das ADIs 4.901, 4.902, 4.903 e 4.937 | Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. | 341.3475 | Art. 68 | Artigo de revista |
| 2015 | Gaspardo, Murilo | Influência do poder econômico na atuação dos partidos brasileiros: uma análise a partir do caso do Código florestal | Murilo Gaspardo. | 341.29 | | Artigo de revista |
| 2015 | Araújo, Thiago Cássio D'Ávila | Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre (onshore wind farms) | Thiago Cássio D'Ávila Araújo. | 341.3472 | | Artigo de revista |
| 2015 | Cherubini, Karina Gomes | Limitações jurídicas ao exercício da propriedade em prol do meio ambiente | Karina Gomes Cherubini. | 342.123 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2015 | Cherubini, Karina Gomes | Limitações jurídicas ao exercício da propriedade em prol do meio ambiente | Karina Gomes Cherubini. | 342.123 | Art. 22 inciso III | Artigo de revista |
| 2015 | Faria, Ana Maria Jara Botton | Novos rumos da tributação ambiental no Brasil | Ana Maria Jara Botton. | 341.39104 | | Artigo de revista |
| 2015 | Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz | O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil: características e tendências | Larissa Ribeiro da Cruz Godoy, Márcia Dieguez Leuzinger. | 341.3477 | | Artigo de revista |
| 2015 | Mazzei, Marcelo Rodrigues | O papel do município na regularização fundiária de interesse específico em Área de Preservação Permanente (APP) | Marcelo Rodrigues Mazzei, Zaiden Geraige Neto, Marcelo de Senzi Carvalho. | 341.3477 | | Artigo de revista |
| 2015 | Amado, Frederico Augusto Di Trindade | Resumo de direito ambiental: esquematizado | Frederico Amado. | 341.347 | | Livro |
| 2015 | Melo, Luiz Carlos Figueira de | Termo de ajustamento de conduta (TAC): instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro | Luiz Carlos Figueira de Melo, Alexandre Ribeiro de Melo. | 341.3477 | | Artigo de revista |
| 2014 | Borges, Antonino Moura | Ação civil pública: a defesa nas ações ambientais | Antonino Moura Borges. | 341.347 | | Livro |
| 2014 | Reis, Erlon de Souza | A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro | Erlon de Souza Reis. | 341.3475 | | Artigo de revista |
| 2014 | França, Verônica Maria Ramos do Nascimento | A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal | Verônica Maria Ramos do Nascimento França. | 341.3477 | | Artigo de revista |
| 2014 | Loubet, Luciano Furtado | Análise histórica do Instituto da Reserva Legal: interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012) | Luciano Furtado Loubet. | 341.347 | Art. 68 | Artigo de revista |
| 2014 | Melo, Marcelo Augusto Santana de | A publicidade da reserva florestal legal | Marcelo Augusto Santana de Melo. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Oliveira Júnior, Zedequias de | Áreas de preservação permanente urbana dos cursos d'água: responsabilidade do poder público e ocupação antrópica à luz do novo Código florestal e seus reflexos jurídicos | Zedequias de Oliveira Júnior. | 341.3477 | | Livro |
| 2014 | Carvalho, Lucas Azevedo de | As áreas de preservação permanente e o meio urbano: a aplicabilidade condicional do novo Código florestal | Lucas Azevedo de Carvalho. | 341.347 | Art. 3° inciso II | Artigo de revista |
| 2014 | Carvalho, Lucas Azevedo de | As áreas de preservação permanente e o meio urbano: a aplicabilidade condicional do novo Código florestal | Lucas Azevedo de Carvalho. | 341.347 | Art. 3° inciso III | Artigo de revista |
| 2014 | Carvalho, Lucas Azevedo de | As áreas de preservação permanente e o meio urbano: a aplicabilidade condicional do novo Código florestal | Lucas Azevedo de Carvalho. | 341.347 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2014 | Gessner, Camila | Averbação da reserva legal no novo código florestal | por Camila Gessner, Anissa Vieira e Mariane Schappo. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Mendes, Pedro Puttini | Cadastro ambiental rural, contagem regressiva: definições importantes e a demanda do agronegócio sul-mato-grossense | Pedro Puttini Mendes. | 342.1243 | | Artigo de revista |
| 2014 | Silva, Bruno Campos | Cadastro ambiental rural: uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental | por Bruno Campos Silva. | 341.347 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2014 | Silva, Bruno Campos | Cadastro ambiental rural: uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental | por Bruno Campos Silva. | 341.347 | Art. 30 | Artigo de revista |
| 2014 | Eberhart, Patrick | Cadastro ambiental rural - CAR | Patrick Eberhart. | 341.345 | | Artigo de revista |
| 2014 | Peters, Edson Luiz | Cadastro ambiental rural CAR & Programa de regularização ambiental PRA | Edson Luiz Peters, Alessandro Panasolo. | 341.3475 | | Livro |
| 2014 | Saleme, Edson Ricardo | Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário | Edson Ricardo Saleme, Edgar Luiz de Araújo. | 342.1136 | | Artigo de revista |
| 2014 | Carvalho, Edson Ferreira | Código florestal, relative verfassungswidrigkeit "and" die unterschiedlichkeit der regelung: o tiro pode sair pela culatra | Edson Ferreira Carvalho. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Antunes, Paulo de Bessa | Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação: normatividades autônomas | Paulo de Bessa Antunes. | 341.3477 | | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Antunes, Paulo de Bessa | Comentários ao novo Código florestal: Lei nº 12.651-12 : atualizado de acordo com a Lei nº 12.727-12 | Paulo de Bessa Antunes. | 341.3475 | | Livro |
| 2014 | Engel, Norvalino João | Corredores ecológicos no direito ambiental brasileiro: estudo de instrumentos legais e perspectivas para a integração de ecossistemas | Norvalino João Engel, Silvana Winckler. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Nagao, Luís Ossamu Gelati | Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro | Luís Ossamu Gelati Nagao. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Beltrão, Antônio F. G | Direito ambiental no Brasil: da legislação à prática | por Antônio F. G. Beltrão. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Vulcanis, Andréa | Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal | Andréa Vulcanis. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Benjamin, Antônio Herman V. (Antônio Herman Vasconcellos), 1957 | Hermenêutica do novo Código florestal | Antonio Herman Benjamin. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Maia, Leonardo Castro | Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal | Leonardo Castro Maia. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Barifouse, Leonardo | Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR) | Leonardo Barifouse. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Freitas, Juarez | Licitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumo | Juarez Freitas. | 341.3527 | | Artigo de revista |
| 2014, 2013 | Sette, Marli Teresinha Deon | Manual de direito ambiental | Marli Teresinha Deon. | 341.347 | | Livro |
| 2014 | Kokke, Marcelo | Medidas acautelatórias ambientais na fiscalização dos documentos de origem florestal | por Marcelo Kokke. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Nobre, Thiago Lacerda | Novo Código florestal comentado | Thiago Lacerda Nobre. | 341.3475 | | Livro |
| 2014 | Riginik, Alexandre | Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) | Alexandre Riginik. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Eberhart, Patrick | Programa de Regularização Ambiental - PRA: principais digressões acerca do decreto n. 8.235/14 | Patrick Eberhart. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Peters, Edson Luiz | Reserva legal e áreas de preservação permanente: à luz da nova Lei florestal 12.651/12 | Edson Luiz Peters, Alessandro Panasolo. | 341.3475 | | Livro |
| 2014 | Carvalho, Edson de | Reserva legal e preservação | Edson de Carvalho. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2013 | Nogueira, Alexandre de Castro | A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro | Alexandre de Castro Nogueira. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2013 | Cureau, Sandra | Ações diretas de inconstitucionalidade: novo código florestal, ADIN 4.901 | Sandra Cureau. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2013 | Alvim, Arruda, 1936 | A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso | Arruda Alvim. | 341.347 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2013 | Alvim, Arruda, 1936 | A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso | Arruda Alvim. | 341.347 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2013 | Alvim, Arruda, 1936 | A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso | Arruda Alvim. | 341.347 | Art. 68 | Artigo de revista |
| 2013 | Rodrigues, Marcelo Abelha | Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012): uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro | Marcelo Abelha Rodrigues. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2013 | Lucena, Sergeano Xavier Batista de | Código florestal anotado | Sergeano Xavier Batista de Lucena. | 341.3475 | | Livro |
| 2013 | Rocha, Ibraim José das Mercês | Código florestal e exploração florestal | Ibraim Rocha. | 341.3475 | | Artigo de revista |
| 2013 | Silva, Bruno Campos | Código Florestal estadual (mineiro): lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais | Bruno Campos Silva. | 341.345 | | Artigo de revista |
| 2013 | Dino Neto, Nicolao | Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências | Nicolao Dino Neto. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2013 | Caribé, Karla Virgínia Bezerra | Da aplicação do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) à projeto de reparação ambiental por dano praticado na vigência da legislação anterior: um estudo sobre a aplicação da lei ambiental no tempo = Implementation of the new forest code (Law n. 12.651/2012) to environmental remediation projects that aim to repair damages caused during the previous legislation | Karla Fabiana Bezerra Caribé. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2013 | Nogueira, Sandro D'Amato | Dicionário de direito ambiental e meio ambiente | Sandro D'Amato Nogueira, Christiane Pingitore. | 341.347 | | Livro |
| 2013 | Andrade, Adriano | Inexistência de alternativa técnica e locacional: pressuposto inafastável para intervenção em APP | Adriano Andrade de Souza, Roberto Varjabedian. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2013 | Barros, José Ourismar | Mineração em área de preservação permanente (APP): uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) | José Ourismar Barros. | 341.3477 | | Artigo de revista |
| 2013 | Silva, Bruno Campos | Novo Código Florestal: lei federal versus lei estadual e a insegurança jurídica | Bruno Campos Silva. | 341.3475 | | Artigo de revista |
| 2013 | Alvim, Arruda, 1936 | Novo Código florestal: situações concretizadas à luz de ordenamento pretérito : coisa julgada | Arruda Alvim. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2013, 2012 | Brandão, Júlio Cezar Lima | Novo código florestal brasileiro: anotações à Lei 12.651/12 com as alterações da Lei 12.727/12 | Júlio Cezar Lima Brandão. | 341.3475 | | Livro |
| 2013 | Sodré, Antonio de Azevedo | Novo Código florestal comentado: Lei 12.651/2012 : Lei nº 12.727 e Decreto nº 7.830, ambos de 17 de outubro de 2012 | Antonio de Azevedo Sodré ; com a colaboração de Matheus Guimarães Cury ... [et al.]. | 341.3475 | | Livro |
| 2013 | Gomes, Marcus Vinicius Coutinho | O cadastro ambiental rural e a dispensa de averbação cartorária da reserva legal florestal | Marcus Vinicius Coutinho Gomes. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2013 | Carvalho, Juliane Erthal de | O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais | Juliane Erthal de Carvalho. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2013 | Mukai, Toshio, 1938 | O novo Código florestal: anotações à Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, com as alterações da Lei 12.727, de 17 de outubro de 2012 | Toshio Mukai. | 341.3475 | | Livro |
| 2013 | Maia, Leonardo Castro | O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis | Leonardo Castro Maia. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2013 | Nunes, Melina Samma | Os efeitos da regularização fundiária de área urbana consolidada em Área de Preservação Permanente: uma discussão sobre a extensão do benefício previsto no Artigo 65, §2º da Lei nº 12.651/2012 | Melina Samma Nunes. | 341.347 | Art. 65 § 2° | Artigo de revista |
| 2013 | Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega | Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental: análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012 | Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, Erivaldo Moreira Barbosa. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2013 | Mortara, Fabio Arruda | Papel não provoca corte de matas nativas e atende ao Código florestal | Fabio Arruda Mortara. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2013 | Agostinho, Luis Otávio Vincenzi de | Retrocessos no novo Código florestal: análise das mudanças relativas às áreas de preservação permanente e reserva legal | Luis Otávio Vincenzi de Agostinho. | 341.347 | | Livro |
| 2013 | Meira, Liziane Angelotti | Zoneamento ecológico-econômico e Imposto Territorial Urbano: instrumentos para o desenvolvimento sustentável | Liziane Angelotti Meira, Rhauá Hulek Linário Leal, Pérsio Herinque Barroso. | 341.39623 | | Artigo de revista |
| 2012 | Nakamura, André Luiz dos Santos | A proteção ao meio ambiente e o direito de propriedade | André Luiz dos Santos Nakamura. | 342.123 | | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira Júnior, Antomar Viegas de | Áreas de Preservação permanente no Novo Código Florestal | Antomar Viegas de Oliveira Júnior. | 341.3477 | | Artigo de revista |
| 2012 | Papp, Leonardo | A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12): reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas | Leonardo Papp. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2012 | Loubet, Luciano Furtado | Breves anotações pontuais sobre a lei nº 12.651/2012 (Novo código florestal) | Luciano Furtado Loubet. | 341.345 | | Artigo de revista |
| 2012 | Papp, Leonardo | Comentários ao Novo Código Florestal Brasileiro: Lei 12.651/12 | Leonardo Papp. | 341.3475 | | Livro |
| 2012 | Eberhart, Patrick | Cota de reserva ambiental: breves comentários sobre a nova disciplina da lei n. 12.651/12 | por Patrick Eberhart. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2012 | Machado, Paulo Affonso Leme, 1939 | Legislação florestal (Lei 12.651/2012) e competência e licenciamento ambiental (Lei complementar 140/2011) | Paulo Affonso Leme Machado. | 341.3475 | | Livro |
| 2012 | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida | Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012: Análise inicial das disposições gerais do Novo Código Florestal Brasileiro | Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2012 | Gomes, Daniela | O código florestal e o uso da propriedade rural na perspectiva da (in)constitucionalidade da reserva legal | Daniela Gomes, Danúbia Maria Cazarotto Martinelli. | 342.12473 | | Artigo de revista |
| 2012 | Valle, Raul Silva Telles do | O novo código e o remendo florestal | por Raul Silva Telles do Valle. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2012 | Teles, Alice Krebs | Planeta terra: um silencioso pedido de socorro | Alice Krebs Teles. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2012 | Silva, Carlos Sérgio Gurgel da | Reflexões sobre a tutela jurídica do patrimônio ambiental na região do semiárido brasileiro | Carlos Sérgio Gurgel da Silva. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2011 | Leuzinger, Márcia Dieguez | Áreas protegidas e Código Florestal | Márcia Dieguez Leuzinger. | 341.3477 | | Artigo de revista |
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