Brasil

Federal

Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012

25/05/2012

Código Florestal (2012)

LEI-12651-2012-05-25 , Código Florestal

Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2012-05-25;12651

2012-05-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/05/2012. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/05/2012 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.651&ementa=2&data=20120525 ]

2012-05-28

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12651-25-maio-2012-613076-publicacaooriginal-136199-pl.html ]

2012-05-28

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/589574/publicacao/15721758 ]