Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.465, de 12 de Agosto de 2011
Data
12/08/2011
Apelido
Lei de Diretrizes Orçamentárias (2012); LDO
Apelido
LEI-12465-2011-08-12 , DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2011-08-12;12465
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-08-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/08/2011. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=15/08/2011 ]
Republicação
2011-08-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/08/2011. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/08/2011 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.465&ementa=2&data=20110812 ]
Publicação Original
2011-08-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12465-12-agosto-2011-611223-publicacaooriginal-133365-pl.html ]
Publicação Original
2011-08-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/584321/publicacao/15759595 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Cavalcante, Lucas Ernesto GomesTransação tributária e renúncia de receita nos termos do art. 14 da Lei de responsabilidade fiscalLucas Ernesto Gomes Cavalcante, Mariana Luz Zonari.341.39442Artigo de revista
2018 Carrenho, Ana Carolina Barros PinheiroA socioaprendizagem frente à Lei da filantropia e seu reconhecimento na política nacional de assistência socialAna Carolina Barros Pinheiro Carrenho.341.3Artigo de revista
2016 Gradvohl, Michel André Bezerra LimaNecessidade de controle dos benefícios tributáriosMichel André Bezerra Lima Gradvohl.341.39104Art. 89 § 2°Artigo de revista
2012 Sundfeld, Carlos Ari, 1960O aditamento de contratos administrativos e as leis de diretrizes orçamentáriasCarlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara.341.38Artigo de revista

2020-10-02T18:10:12.000Z [ 961601 ]