Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2/2011 > Veto nº 20/2011 : Lei nº 12.465 de 12/08/2011 ]
Data
2011
Apelido
[ PLN 2/2011 > VET 20/2011 : LEI-12465-2011-08-12 ]. (LDO 2012).
Ementa
Dispõe sobre a diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2011;2
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.465, de 12 de Agosto de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.465 de 12/08/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2011-07-13
Avulso de parecer [ Parecer nº 23 de 2011-CN (Redação Final) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4012167&disposition=inline ]

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