Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.437, de 6 de Julho de 2011
Data
06/07/2011
Apelido
LEI-12437-2011-07-06
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2011-07-06;12437
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-07-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/07/2011. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=07/07/2011 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.437&ementa=2&data=20110706 ]
Publicação Original
2011-07-07

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12437-6-julho-2011-610895-publicacaooriginal-133018-pl.html ]
Publicação Original
2011-07-07

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=585434&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]

2019-02-01T21:37:14.000Z [ 841170 ]