Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.395, de 16 de Março de 2011
Data
16/03/2011
Apelido
LEI-12395-2011-03-16 , LEI DO BOLSA-ATLETA
Ementa
Altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2011-03-16;12395
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-03-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/03/2011. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/03/2011 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.395&ementa=2&data=20110316 ]
Publicação Original
2011-03-17

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12395-16-marco-2011-610346-publicacaooriginal-132044-pl.html ]
Publicação Original
2011-03-17

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=585392&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Soares, Jorge Miguel AcostaDireito de imagem e direito de arena no contrato de trabaho do atleta profissional: (análise após as modificações incluídas pela Lei n. 13.155/2015)Jorge Miguel Acosta Soares. --342.65Livro
2018 Ramos, Rafael TeixeiraSanção pecuniária disciplinar (multi salarial) no contrato laboral desportivoRafael Teixeira Ramos. --342 Artigo de revista
2017 Ramos, Rafael TeixeiraCláusulas indenizatória e compensatória desportivas: breve histórico jurídico e críticas atualizadas pontuaisRafael Teixeira Ramos. --342.65Artigo de revista
2017, 2015 Rosignoli, MarianaManual de direito desportivoMariana Rosignoli, Sérgio Santos Rodrigues. --342 Livro
2017 Sá Filho, Fábio Menezes dePor uma regulamentação legal específica do labor noturno do atleta profissional de futebolFábio Menezes de Sá Filho. --342.622Art. 28 § 4°Artigo de revista
2017 Veiga, Maurício de Figueiredo Corrêa daSeguro desportivo e previdência privada para atletas profissionaisMaurício de Figueiredo Corrêa da Veiga. --342Artigo de revista
2016 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Acidente de trabalhoGuilherme Augusto Caputo Bastos. --342.61Art. 28Artigo de revista
2016 Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa daA verdadeira história do acordo judicial que fixou em 5% o percentual do direito de arenaMauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga. --342.28Artigo de revista
2016 Gehling, Ricardo TavaresPrática desportiva profissional: incertezas e proposiçõesRicardo Tavares Gehling. --342.65Artigo de revista
2015 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA aplicação temporal das cláusulas indenizatórias e compensatórias desportivas: uma análise e partir da alteração do Artigo 28 da Lei PeléCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas. --342Artigo de revista
2015, 2014 Penteado Junior, Cassio M. CA cláusula indenizatória e a cláusula compensatória no contrato de atleta profissional: o que pensar?Cassio M. C. Penteado Jr. --342 Artigo de revista
2015 Santos, Leila Cristina Calasans BarretoA importância do seguro para o atleta, o acidente de trabalho e a responsabilidade civil das entidades desportivasLeila Cristina Calasans Barreto Santos. --342 Artigo de revista
2015 Zainaghi, Domingos SávioAlterações inconstitucionais no direito de arenaDomingos Sávio Zainaghi. --342.6 Artigo de revista
2015, 2012 Leitão, Edio HentzAs cláusulas gerais da boa-fé objetiva e do fim social do contrato previstas no art. 27-C, inciso V, da Lei PeléEdio Hentz Leitão. --342 Artigo de revista
2015, 2014, 2013 Costa, Marcelo Jorge da LuzAspectos jurídicos da participação da criança e do adolescente na modalidade esportiva futebol de campoMarcelo Jorge da Luz Costa. --342 Artigo de revista
2015 Irrthum, Louis Augusto DolabelaBolsa aprendizagem e as consequências pelo não pagamentoLouis Augusto Dolabela Irrthum. --342 Artigo de revista
2015 Delbin, Gustavo NormantonConsequências das alterações promovidas pela Lei 12.395/11 no art. 94 da Lei 9.615/98 no futebol profissional e demais modalidades esportivasGustavo Normanton Delbin, Marcio Fernando Andraus Nogueira. --342.6Art. 94Artigo de revista
2015 Sala, Affonso SamuelContrato de licença de uso de imagem de atleta profissional de futebolAffonso Samuel Sala. --342Artigo de revista
2015, 2013 Nicolau, Jean E. BDireito à integridade física, mental e moral da criança: o papel do esporteJean E. B. Nicolau. --342 Artigo de revista
2015 Castelo, Jorge PinheiroDireito de arena do jogador e do árbitro de futebol: natureza jurídica, pagamento, mora e outros enfoquesJorge Pinheiro Castelo. --342.6Artigo de revista
2015 Zampini, ReginaO contrato de trabalho desportivo e as principais alterações introduzidas pelas leis nº12.395/2011 e nº13.155/2015Regina Zampini, Nilo Siroti, Tales Haddad. --342.65Artigo de revista
2015 Monção, André Augusto DuarteO direito de imagem do atleta profissional de futebol sob a perspectiva da legislação luso-brasileiraAndré Augusto Duarte Monção. --341.272Artigo de revista
2015 Ramos, Rafael TeixeiraPoderes disciplinares no contrato de trabalho desportivoRafael Teixeira Ramos. --342Artigo de revista
2014 Miranda, Alexandre RamalhoA arbitragem desportivaAlexandre Ramalho Miranda, Paula Gambini Vazquez, Otávio Luis Lourenço e Silva. --342Artigo de revista
2014 Sá Filho, Fábio Menezes deA arbitragem laboral desportiva e o aritgo 90-C da Lei dos DesportosFábio Menezes de Sá Filho. --342Artigo de revista
2014 Cozer, Ricardo AraujoA cessão do atleta profissional de futebol: e a responsabilidade pelos créditos trabalhistasRicardo Araujo Cozer. --342.65Art. 39Artigo de revista
2014, 2012, 2011 Souza, Gustavo Lopes Pires deA extinção da cláusula penal e a nova realidade da rescisão do contrato de trabalho do atleta profissional ante as alterações na Lei PeléGustavo Lopes Pires de Souza. --342.65 Artigo de revista
2014, 2013 Rosignoli, Juliana BernardesA figura do atleta autônomoJuliana Bernarde Rosignoli, Mariana Rosignoli. --342.6 Artigo de revista
2014, 2011 Almeida, Saulo Nunes de CarvalhoA ofensa ao princípio do não retrocesso social pela Lei nº 12.395/2011 e a possibilidade de readequação judicial da cláusula indenizatória desportivaSaulo Nunes de Carvalho Almeida, Antonia Morgana Coelho Ferreira. --342.65 Artigo de revista
2014, 2011 Ramos, Rafael TeixeiraCláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva: nova sistemática rescisória do contrato de trabalho do atletaRafael Teixeira Ramos. --342.6 Artigo de revista
2014 Stroppa, Glener PimentaEstudo comparativo de cláusulas especiais do contrato de trabalho desportivo do praticante profissional de futebol sob a luz do direito português e do direito brasileiroGlener Pimenta Stroppa. --342.6Artigo de revista
2014 Aidar, Carlos Miguel, 1946Justica comum x justiça desportivaCarlos Miguel Castex Aidar. --342Artigo de revista
2014, 2012 Faria, Tiago Silveira deO vínculo desportivo e o assédio moralTiago Silveira de Faria. --342.6 Art. 28 § 3°Artigo de revista
2014 Chiminazzo, João Henrique CrenParticularidades do contrato especial de trabalho desportivoJoão Henrique Cren Chiminazzo. --342Artigo de revista
2014 Penteado Júnior, Cassio M. CQuestões sobre a arbitraqgem no esporteCassio M. C. Penteado Jr. --342Artigo de revista
2013 Sá Filho, Fábio Menezes deAnálise sobre a legalidade dos bichos e das luvas dos atletas profissionais de futebol após as alterações na legislação laboral desportivaFábio Menezes de Sá Filho. --340Artigo de revista
2013 Koelln, Christian PfeiferO contrato de trabalho do atleta profissional de futebol e as alterações da nova Lei nº 9.615/98Christian Pfeifer Koelln. --342.6Artigo de revista
2013 Silva, Angela Cristina daOferta pública e Direitos econômicos de atletas profissionaisAngela Cristina da Silva, Vinícius Leonardo Loureiro Morrone. --342Artigo de revista
2013 Miranda, Alexandre RamalhoRequisitos mínimos do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol segundo a FIFAAlexandre Ramalho Miranda, Renato Renatino Pires Ferreira Santos. --342Artigo de revista
2012 Souza Neto, Fernando Tasso deA condição resolutiva no contrato de trabalho desportivoFernando Tasso de Souza Neto. --342.6Artigo de revista
2012 Faria, Tiago Silveira deA extinção da multa salarial para os atletas profissionais de futebolTiago Silveira de Faria. --342.65 Artigo de revista
2012 Faria, Tiago Silveira deA introdução do artigo 87-A na Lei PeléTiago Silveira de Faria. --341.272Artigo de revista
2012 Sendrovich, BenyContrato de formação desportiva de atletaBeny Sendrovich. --340Artigo de revista
2012 Faria, Tiago Silveira deContrato de imagem x contrato de trabalho: as implicações do art. 87-A da Lei Pelépor Tiago Silveira de Faria. --342.6Art. 87-AArtigo de revista
2012 Moraes, Antonio Carlos Flores deCriança e adolescente no mundo do futebol profissional: entre o sonho e a legalidadeAntonio Carlos Flores de Moraes. --342.6Artigo de revista
2012 Soares, Jorge Miguel AcostaDireito de imagem e direito de arena no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol: (análise sob ótica da Lei n. 12.395/2011)Jorge Miguel Acosta Soares. --342Livro
2012 Figueiredo, Artur Afonso GouveaO "passe" no futebol brasileiro -: histórico, legislação, indagaçõesArtur Afonso Gouvea Figueiredo. --340Artigo de revista
2012, 2011 Nogueira, Marcio Fernando AndrausO artigo 94 da Lei nº 9.615/1998 foi alterado pela Lei nº 12.395/2011: mas o equívoco no conceito ainda persisteMarcio Fernando Andraus Nogueira. --342.6 Artigo de revista
2012 Mendonça, Pedro Henrique Rebello deO profissionalismo no desportoPedro Henrique Rebello de Mendonça. --340Artigo de revista
2012 Almeida, Saulo Nunes de CarvalhoPerquirições sobre a Lei nº 12.395/2011 e a Constitucionalidade do Novo Direito de ArenaSaulo Nunes de Carvalho Almeida. --342.28Art. 42Artigo de revista
2012 Nascimento, Marcelo C. MascaroRemuneração do atleta e direito à imagem: tratamento legal insuficienteMarcelo C. Mascaro Nascimento, Jean E. B. Nicolau. --340Art. 87-AArtigo de revista
2011 Camargo, Guilherme Pessoa Franco deA cláusula indenizatória e compensatória desportiva X cláusula penalGuilherme Pessoa Franco de Camargo. --342.65Artigo de revista
2011 Cunha, GustavoA evolução da legislação desportiva no BrasilGustavo Cunha. --341.2Artigo de revista
2011 Sá Filho, Fábio Menezes deAlterações na legislação laboral desportiva: incidência na prática futebolísticaFábio Menezes de Sá Filho. --342.6Artigo de revista
2011 Ramos, Rafael TeixeiraA nova cláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva do contrato de trabalho dos atletasRafael Teixeira Ramos. --342.6Artigo de revista
2011 Faria, Tiago Silveira deA persistência da inconstitucionalidade do vínculo desportivo na Lei n. 12.395/11Tiago Silveira de Faria. --342.6 Art. 28 § 5° inciso IIArtigo de revista
2011 Zainaghi, Domingos SávioAs novas regras trabalhistas da legislação desportivaDomingos Sávio Zainaghi. --342.6Artigo de revista
2011 Maques, Rafael da SilvaAtleta profissional: multa rescisória e a consagração, pelos poderes judiciário e legislativo, das regras de escravidãoRafael da Silva Marques. --342.6Artigo de revista
2011 Gehling, Ricardo TavaresAtleta profissional: natureza jurídica do contrato : duração do trabalho e acréscimos remuneratóriosRicardo Tavares Gehling. --342.62 Artigo de revista
2011 Muoio, MarceloBreve estudo sobre a liberação de vínculo desportivo de atletas do futebol junto a justiça do trabalho: da importância das demandas trabalhistas desportivasMarcelo Muoio.342.6Artigo de revista
2011 Souza Neto, Fernando Tasso deLei nº 12.395/2011: o fim das polêmicas?Fernando Tasos de Souza Neto. --340Artigo de revista
2011 Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa daNatureza jurídica do direito de arena e do direito de imagemMauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga. --342.28Artigo de revista
2011 Melo Filho, Álvaro, 1947Nova Lei Pelé: avanços e impactos : Lei nº 9.615, de 24/03/1998, alterada pela Lei nº 12.395/11Álvaro Melo Filho. --342Livro
2011 Camargo, Guilherme Pessoa Franco deO direito de arena e imagem para os jogadores de futebol e demais atletas após a Lei n. 12.395, de 16 de março de 2011Guilherme Pessoa Franco de Camargo. --342.28Artigo de revista
2011 Souza, Gustavo Lopes Pires deO direito desportivo como ramo autônomo do direitoGustavo Lopes Pires de Souza. --340Artigo de revista

2019-02-12T09:35:10.000Z [ 840998 ]