Lei nº 12.395, de 16 de Março de 2011 - LEI-12395-2011-03-16 , LEI DO BOLSA-ATLETA - 12395/11 :: Legislação::Lei 12395/2011 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Bertolo, José Gilmar	Direito do trabalho desportivo: teoria, legilação, prática	José Gilmar Bertolo, Renie Serafim Ribeiro Silva.	342.6		Livro
2019	Stürmer, Gilberto, 1964	A pena de multa salarial em face dos atletas profissionais de futebol	Gilberto Stürmer, Igor da Rocha Kubaski.	342.65		Artigo de revista
2019, 2015	Sala, Affonso Samuel	Contrato de licença de uso de imagem de atleta profissional de futebol	Affonso Samuel Sala.	342		Artigo de revista
2019	Ramos, Rafael Teixeira	Distrato no contrato de trabalho desportivo e o caso Fred entre Clube Atlético Mineiro e Cruzeiro Esporte Clube	Rafael Teixeira Ramos.	342.65		Artigo de revista
2018	Soares, Jorge Miguel Acosta	Direito de imagem e direito de arena no contrato de trabaho do atleta profissional: (análise após as modificações incluídas pela Lei n. 13.155/2015)	Jorge Miguel Acosta Soares.	342.65		Livro
2018	Ramos, Rafael Teixeira	Sanção pecuniária disciplinar (multi salarial) no contrato laboral desportivo	Rafael Teixeira Ramos.	342		Artigo de revista
2017, 2015	Rosignoli, Mariana	Manual de direito desportivo	Mariana Rosignoli, Sérgio Santos Rodrigues.	342		Livro
2017	Sá Filho, Fábio Menezes de	Por uma regulamentação legal específica do labor noturno do atleta profissional de futebol	Fábio Menezes de Sá Filho.	342.622	Art. 28 § 4°	Artigo de revista
2017	Veiga, Maurício de Figueiredo Corrêa da	Seguro desportivo e previdência privada para atletas profissionais	Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga.	342		Artigo de revista
2016	Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958	Acidente de trabalho	Guilherme Augusto Caputo Bastos.	342.61	Art. 28	Artigo de revista
2016	Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da	A verdadeira história do acordo judicial que fixou em 5% o percentual do direito de arena	Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga.	342.28		Artigo de revista
2016	Gehling, Ricardo Tavares	Prática desportiva profissional: incertezas e proposições	Ricardo Tavares Gehling.	342.65		Artigo de revista
2015	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A aplicação temporal das cláusulas indenizatórias e compensatórias desportivas: uma análise e partir da alteração do Artigo 28 da Lei Pelé	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.	342		Artigo de revista
2015, 2014	Penteado Junior, Cassio M. C	A cláusula indenizatória e a cláusula compensatória no contrato de atleta profissional: o que pensar?	Cassio M. C. Penteado Jr.	342		Artigo de revista
2015	Santos, Leila Cristina Calasans Barreto	A importância do seguro para o atleta, o acidente de trabalho e a responsabilidade civil das entidades desportivas	Leila Cristina Calasans Barreto Santos.	342		Artigo de revista
2015	Zainaghi, Domingos Sávio	Alterações inconstitucionais no direito de arena	Domingos Sávio Zainaghi.	342.6		Artigo de revista
2015, 2012	Leitão, Edio Hentz	As cláusulas gerais da boa-fé objetiva e do fim social do contrato previstas no art. 27-C, inciso V, da Lei Pelé	Edio Hentz Leitão.	342		Artigo de revista
2015, 2014, 2013	Costa, Marcelo Jorge da Luz	Aspectos jurídicos da participação da criança e do adolescente na modalidade esportiva futebol de campo	Marcelo Jorge da Luz Costa.	342		Artigo de revista
2015	Irrthum, Louis Augusto Dolabela	Bolsa aprendizagem e as consequências pelo não pagamento	Louis Augusto Dolabela Irrthum.	342		Artigo de revista
2015	Delbin, Gustavo Normanton	Consequências das alterações promovidas pela Lei 12.395/11 no art. 94 da Lei 9.615/98 no futebol profissional e demais modalidades esportivas	Gustavo Normanton Delbin, Marcio Fernando Andraus Nogueira.	342.6	Art. 94	Artigo de revista
2015	Sala, Affonso Samuel	Contrato de licença de uso de imagem de atleta profissional de futebol	Affonso Samuel Sala. --	342		Artigo de revista
2015, 2013	Nicolau, Jean E. B	Direito à integridade física, mental e moral da criança: o papel do esporte	Jean E. B. Nicolau.	342		Artigo de revista
2015	Castelo, Jorge Pinheiro	Direito de arena do jogador e do árbitro de futebol: natureza jurídica, pagamento, mora e outros enfoques	Jorge Pinheiro Castelo.	342.6		Artigo de revista
2015	Zampini, Regina	O contrato de trabalho desportivo e as principais alterações introduzidas pelas leis nº12.395/2011 e nº13.155/2015	Regina Zampini, Nilo Siroti, Tales Haddad.	342.65		Artigo de revista
2015	Monção, André Augusto Duarte	O direito de imagem do atleta profissional de futebol sob a perspectiva da legislação luso-brasileira	André Augusto Duarte Monção.	341.272		Artigo de revista
2015	Ramos, Rafael Teixeira	Poderes disciplinares no contrato de trabalho desportivo	Rafael Teixeira Ramos.	342		Artigo de revista
2014	Miranda, Alexandre Ramalho	A arbitragem desportiva	Alexandre Ramalho Miranda, Paula Gambini Vazquez, Otávio Luis Lourenço e Silva.	342		Artigo de revista
2014	Sá Filho, Fábio Menezes de	A arbitragem laboral desportiva e o aritgo 90-C da Lei dos Desportos	Fábio Menezes de Sá Filho.	342		Artigo de revista
2014	Cozer, Ricardo Araujo	A cessão do atleta profissional de futebol: e a responsabilidade pelos créditos trabalhistas	Ricardo Araujo Cozer.	342.65	Art. 39	Artigo de revista
2014, 2012, 2011	Souza, Gustavo Lopes Pires de	A extinção da cláusula penal e a nova realidade da rescisão do contrato de trabalho do atleta profissional ante as alterações na Lei Pelé	Gustavo Lopes Pires de Souza.	342.65		Artigo de revista
2014, 2013	Rosignoli, Juliana Bernardes	A figura do atleta autônomo	Juliana Bernarde Rosignoli, Mariana Rosignoli.	342.6		Artigo de revista
2014, 2011	Almeida, Saulo Nunes de Carvalho	A ofensa ao princípio do não retrocesso social pela Lei nº 12.395/2011 e a possibilidade de readequação judicial da cláusula indenizatória desportiva	Saulo Nunes de Carvalho Almeida, Antonia Morgana Coelho Ferreira.	342.65		Artigo de revista
2014, 2011	Ramos, Rafael Teixeira	Cláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva: nova sistemática rescisória do contrato de trabalho do atleta	Rafael Teixeira Ramos.	342.6		Artigo de revista
2014	Stroppa, Glener Pimenta	Estudo comparativo de cláusulas especiais do contrato de trabalho desportivo do praticante profissional de futebol sob a luz do direito português e do direito brasileiro	Glener Pimenta Stroppa.	342.6		Artigo de revista
2014	Aidar, Carlos Miguel, 1946	Justica comum x justiça desportiva	Carlos Miguel Castex Aidar.	342		Artigo de revista
2014, 2012	Faria, Tiago Silveira de	O vínculo desportivo e o assédio moral	Tiago Silveira de Faria.	342.6	Art. 28 § 3°	Artigo de revista
2014	Chiminazzo, João Henrique Cren	Particularidades do contrato especial de trabalho desportivo	João Henrique Cren Chiminazzo.	342		Artigo de revista
2014	Penteado Júnior, Cassio M. C	Questões sobre a arbitraqgem no esporte	Cassio M. C. Penteado Jr.	342		Artigo de revista
2013	Sá Filho, Fábio Menezes de	Análise sobre a legalidade dos bichos e das luvas dos atletas profissionais de futebol após as alterações na legislação laboral desportiva	Fábio Menezes de Sá Filho.	340		Artigo de revista
2013	Koelln, Christian Pfeifer	O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol e as alterações da nova Lei nº 9.615/98	Christian Pfeifer Koelln.	342.6		Artigo de revista
2013	Silva, Angela Cristina da	Oferta pública e Direitos econômicos de atletas profissionais	Angela Cristina da Silva, Vinícius Leonardo Loureiro Morrone.	342		Artigo de revista
2013	Miranda, Alexandre Ramalho	Requisitos mínimos do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol segundo a FIFA	Alexandre Ramalho Miranda, Renato Renatino Pires Ferreira Santos.	342		Artigo de revista
2012	Souza Neto, Fernando Tasso de	A condição resolutiva no contrato de trabalho desportivo	Fernando Tasso de Souza Neto.	342.6		Artigo de revista
2012	Faria, Tiago Silveira de	A extinção da multa salarial para os atletas profissionais de futebol	Tiago Silveira de Faria.	342.65		Artigo de revista
2012	Faria, Tiago Silveira de	A introdução do artigo 87-A na Lei Pelé	Tiago Silveira de Faria.	341.272		Artigo de revista
2012	Sendrovich, Beny	Contrato de formação desportiva de atleta	Beny Sendrovich.	340		Artigo de revista
2012	Faria, Tiago Silveira de	Contrato de imagem x contrato de trabalho: as implicações do art. 87-A da Lei Pelé	por Tiago Silveira de Faria.	342.6	Art. 87-A	Artigo de revista
2012	Moraes, Antonio Carlos Flores de	Criança e adolescente no mundo do futebol profissional: entre o sonho e a legalidade	Antonio Carlos Flores de Moraes.	342.6		Artigo de revista
2012	Soares, Jorge Miguel Acosta	Direito de imagem e direito de arena no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol: (análise sob ótica da Lei n. 12.395/2011)	Jorge Miguel Acosta Soares.	342		Livro
2012	Figueiredo, Artur Afonso Gouvea	O "passe" no futebol brasileiro: histórico, legislação, indagações	Artur Afonso Gouvea Figueiredo.	340		Artigo de revista
2012, 2011	Nogueira, Marcio Fernando Andraus	O artigo 94 da Lei nº 9.615/1998 foi alterado pela Lei nº 12.395/2011: mas o equívoco no conceito ainda persiste	Marcio Fernando Andraus Nogueira.	342.6		Artigo de revista
2012	Mendonça, Pedro Henrique Rebello de	O profissionalismo no desporto	Pedro Henrique Rebello de Mendonça.	340		Artigo de revista
2012	Almeida, Saulo Nunes de Carvalho	Perquirições sobre a Lei nº 12.395/2011 e a Constitucionalidade do Novo Direito de Arena	Saulo Nunes de Carvalho Almeida.	342.28	Art. 42	Artigo de revista
2012	Nascimento, Marcelo C. Mascaro	Remuneração do atleta e direito à imagem: tratamento legal insuficiente	Marcelo C. Mascaro Nascimento, Jean E. B. Nicolau.	340	Art. 87-A	Artigo de revista
2011	Camargo, Guilherme Pessoa Franco de	A cláusula indenizatória e compensatória desportiva X cláusula penal	Guilherme Pessoa Franco de Camargo.	342.65		Artigo de revista
2011	Cunha, Gustavo	A evolução da legislação desportiva no Brasil	Gustavo Cunha.	341.2		Artigo de revista
2011	Sá Filho, Fábio Menezes de	Alterações na legislação laboral desportiva: incidência na prática futebolística	Fábio Menezes de Sá Filho.	342.6		Artigo de revista
2011	Ramos, Rafael Teixeira	A nova cláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva do contrato de trabalho dos atletas	Rafael Teixeira Ramos.	342.6		Artigo de revista
2011	Faria, Tiago Silveira de	A persistência da inconstitucionalidade do vínculo desportivo na Lei n. 12.395/11	Tiago Silveira de Faria.	342.6	Art. 28 § 5° inciso II	Artigo de revista
2011	Zainaghi, Domingos Sávio	As novas regras trabalhistas da legislação desportiva	Domingos Sávio Zainaghi.	342.6		Artigo de revista
2011	Maques, Rafael da Silva	Atleta profissional: multa rescisória e a consagração, pelos poderes judiciário e legislativo, das regras de escravidão	Rafael da Silva Marques.	342.6		Artigo de revista
2011	Gehling, Ricardo Tavares	Atleta profissional: natureza jurídica do contrato : duração do trabalho e acréscimos remuneratórios	Ricardo Tavares Gehling.	342.62		Artigo de revista
2011	Muoio, Marcelo	Breve estudo sobre a liberação de vínculo desportivo de atletas do futebol junto a justiça do trabalho: da importância das demandas trabalhistas desportivas	Marcelo Muoio.	342.6		Artigo de revista
2011	Souza Neto, Fernando Tasso de	Lei nº 12.395/2011: o fim das polêmicas?	Fernando Tasos de Souza Neto.	340		Artigo de revista
2011	Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da	Natureza jurídica do direito de arena e do direito de imagem	Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga.	342.28		Artigo de revista
2011	Melo Filho, Álvaro, 1947	Nova Lei Pelé: avanços e impactos : Lei nº 9.615, de 24/03/1998, alterada pela Lei nº 12.395/11	Álvaro Melo Filho.	342		Livro
2011	Camargo, Guilherme Pessoa Franco de	O direito de arena e imagem para os jogadores de futebol e demais atletas após a Lei n. 12.395, de 16 de março de 2011	Guilherme Pessoa Franco de Camargo.	342.28		Artigo de revista
2011	Souza, Gustavo Lopes Pires de	O direito desportivo como ramo autônomo do direito	Gustavo Lopes Pires de Souza.	340		Artigo de revista

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