Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.395, de 16 de Março de 2011
Data
16/03/2011
Apelido
LEI-12395-2011-03-16 , LEI DO BOLSA-ATLETA
Ementa
Altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2011-03-16;12395
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2011-03-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/03/2011. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=17/03/2011 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.395&ementa=2&data=20110316 ]
Publicação Original
2011-03-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12395-16-marco-2011-610346-publicacaooriginal-132044-pl.html ]
Publicação Original
2011-03-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585392/publicacao/15760470 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Bertolo, José GilmarDireito do trabalho desportivo: teoria, legilação, práticaJosé Gilmar Bertolo, Renie Serafim Ribeiro Silva.342.6Livro
2019 Stürmer, Gilberto, 1964A pena de multa salarial em face dos atletas profissionais de futebolGilberto Stürmer, Igor da Rocha Kubaski.342.65Artigo de revista
2019, 2015 Sala, Affonso SamuelContrato de licença de uso de imagem de atleta profissional de futebolAffonso Samuel Sala.342 Artigo de revista
2019 Ramos, Rafael TeixeiraDistrato no contrato de trabalho desportivo e o caso Fred entre Clube Atlético Mineiro e Cruzeiro Esporte ClubeRafael Teixeira Ramos.342.65Artigo de revista
2018 Soares, Jorge Miguel AcostaDireito de imagem e direito de arena no contrato de trabaho do atleta profissional: (análise após as modificações incluídas pela Lei n. 13.155/2015)Jorge Miguel Acosta Soares.342.65Livro
2018 Ramos, Rafael TeixeiraSanção pecuniária disciplinar (multi salarial) no contrato laboral desportivoRafael Teixeira Ramos.342 Artigo de revista
2017, 2015 Rosignoli, MarianaManual de direito desportivoMariana Rosignoli, Sérgio Santos Rodrigues.342 Livro
2017 Sá Filho, Fábio Menezes dePor uma regulamentação legal específica do labor noturno do atleta profissional de futebolFábio Menezes de Sá Filho.342.622Art. 28 § 4°Artigo de revista
2017 Veiga, Maurício de Figueiredo Corrêa daSeguro desportivo e previdência privada para atletas profissionaisMaurício de Figueiredo Corrêa da Veiga.342Artigo de revista
2016 Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958Acidente de trabalhoGuilherme Augusto Caputo Bastos.342.61Art. 28Artigo de revista
2016 Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa daA verdadeira história do acordo judicial que fixou em 5% o percentual do direito de arenaMauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga.342.28Artigo de revista
2016 Gehling, Ricardo TavaresPrática desportiva profissional: incertezas e proposiçõesRicardo Tavares Gehling.342.65Artigo de revista
2015 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA aplicação temporal das cláusulas indenizatórias e compensatórias desportivas: uma análise e partir da alteração do Artigo 28 da Lei PeléCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.342Artigo de revista
2015, 2014 Penteado Junior, Cassio M. CA cláusula indenizatória e a cláusula compensatória no contrato de atleta profissional: o que pensar?Cassio M. C. Penteado Jr.342 Artigo de revista
2015 Santos, Leila Cristina Calasans BarretoA importância do seguro para o atleta, o acidente de trabalho e a responsabilidade civil das entidades desportivasLeila Cristina Calasans Barreto Santos.342 Artigo de revista
2015 Zainaghi, Domingos SávioAlterações inconstitucionais no direito de arenaDomingos Sávio Zainaghi.342.6 Artigo de revista
2015, 2012 Leitão, Edio HentzAs cláusulas gerais da boa-fé objetiva e do fim social do contrato previstas no art. 27-C, inciso V, da Lei PeléEdio Hentz Leitão.342 Artigo de revista
2015, 2014, 2013 Costa, Marcelo Jorge da LuzAspectos jurídicos da participação da criança e do adolescente na modalidade esportiva futebol de campoMarcelo Jorge da Luz Costa.342 Artigo de revista
2015 Irrthum, Louis Augusto DolabelaBolsa aprendizagem e as consequências pelo não pagamentoLouis Augusto Dolabela Irrthum.342 Artigo de revista
2015 Delbin, Gustavo NormantonConsequências das alterações promovidas pela Lei 12.395/11 no art. 94 da Lei 9.615/98 no futebol profissional e demais modalidades esportivasGustavo Normanton Delbin, Marcio Fernando Andraus Nogueira.342.6Art. 94Artigo de revista
2015 Sala, Affonso SamuelContrato de licença de uso de imagem de atleta profissional de futebolAffonso Samuel Sala. --342Artigo de revista
2015, 2013 Nicolau, Jean E. BDireito à integridade física, mental e moral da criança: o papel do esporteJean E. B. Nicolau.342 Artigo de revista
2015 Castelo, Jorge PinheiroDireito de arena do jogador e do árbitro de futebol: natureza jurídica, pagamento, mora e outros enfoquesJorge Pinheiro Castelo.342.6Artigo de revista
2015 Zampini, ReginaO contrato de trabalho desportivo e as principais alterações introduzidas pelas leis nº12.395/2011 e nº13.155/2015Regina Zampini, Nilo Siroti, Tales Haddad.342.65Artigo de revista
2015 Monção, André Augusto DuarteO direito de imagem do atleta profissional de futebol sob a perspectiva da legislação luso-brasileiraAndré Augusto Duarte Monção.341.272Artigo de revista
2015 Ramos, Rafael TeixeiraPoderes disciplinares no contrato de trabalho desportivoRafael Teixeira Ramos.342Artigo de revista
2014 Miranda, Alexandre RamalhoA arbitragem desportivaAlexandre Ramalho Miranda, Paula Gambini Vazquez, Otávio Luis Lourenço e Silva.342Artigo de revista
2014 Sá Filho, Fábio Menezes deA arbitragem laboral desportiva e o aritgo 90-C da Lei dos DesportosFábio Menezes de Sá Filho.342Artigo de revista
2014 Cozer, Ricardo AraujoA cessão do atleta profissional de futebol: e a responsabilidade pelos créditos trabalhistasRicardo Araujo Cozer.342.65Art. 39Artigo de revista
2014, 2012, 2011 Souza, Gustavo Lopes Pires deA extinção da cláusula penal e a nova realidade da rescisão do contrato de trabalho do atleta profissional ante as alterações na Lei PeléGustavo Lopes Pires de Souza.342.65 Artigo de revista
2014, 2013 Rosignoli, Juliana BernardesA figura do atleta autônomoJuliana Bernarde Rosignoli, Mariana Rosignoli.342.6 Artigo de revista
2014, 2011 Almeida, Saulo Nunes de CarvalhoA ofensa ao princípio do não retrocesso social pela Lei nº 12.395/2011 e a possibilidade de readequação judicial da cláusula indenizatória desportivaSaulo Nunes de Carvalho Almeida, Antonia Morgana Coelho Ferreira.342.65 Artigo de revista
2014, 2011 Ramos, Rafael TeixeiraCláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva: nova sistemática rescisória do contrato de trabalho do atletaRafael Teixeira Ramos.342.6 Artigo de revista
2014 Stroppa, Glener PimentaEstudo comparativo de cláusulas especiais do contrato de trabalho desportivo do praticante profissional de futebol sob a luz do direito português e do direito brasileiroGlener Pimenta Stroppa.342.6Artigo de revista
2014 Aidar, Carlos Miguel, 1946Justica comum x justiça desportivaCarlos Miguel Castex Aidar.342Artigo de revista
2014, 2012 Faria, Tiago Silveira deO vínculo desportivo e o assédio moralTiago Silveira de Faria.342.6 Art. 28 § 3°Artigo de revista
2014 Chiminazzo, João Henrique CrenParticularidades do contrato especial de trabalho desportivoJoão Henrique Cren Chiminazzo.342Artigo de revista
2014 Penteado Júnior, Cassio M. CQuestões sobre a arbitraqgem no esporteCassio M. C. Penteado Jr.342Artigo de revista
2013 Sá Filho, Fábio Menezes deAnálise sobre a legalidade dos bichos e das luvas dos atletas profissionais de futebol após as alterações na legislação laboral desportivaFábio Menezes de Sá Filho.340Artigo de revista
2013 Koelln, Christian PfeiferO contrato de trabalho do atleta profissional de futebol e as alterações da nova Lei nº 9.615/98Christian Pfeifer Koelln.342.6Artigo de revista
2013 Silva, Angela Cristina daOferta pública e Direitos econômicos de atletas profissionaisAngela Cristina da Silva, Vinícius Leonardo Loureiro Morrone.342Artigo de revista
2013 Miranda, Alexandre RamalhoRequisitos mínimos do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol segundo a FIFAAlexandre Ramalho Miranda, Renato Renatino Pires Ferreira Santos.342Artigo de revista
2012 Souza Neto, Fernando Tasso deA condição resolutiva no contrato de trabalho desportivoFernando Tasso de Souza Neto.342.6Artigo de revista
2012 Faria, Tiago Silveira deA extinção da multa salarial para os atletas profissionais de futebolTiago Silveira de Faria.342.65 Artigo de revista
2012 Faria, Tiago Silveira deA introdução do artigo 87-A na Lei PeléTiago Silveira de Faria.341.272Artigo de revista
2012 Sendrovich, BenyContrato de formação desportiva de atletaBeny Sendrovich.340Artigo de revista
2012 Faria, Tiago Silveira deContrato de imagem x contrato de trabalho: as implicações do art. 87-A da Lei Pelépor Tiago Silveira de Faria.342.6Art. 87-AArtigo de revista
2012 Moraes, Antonio Carlos Flores deCriança e adolescente no mundo do futebol profissional: entre o sonho e a legalidadeAntonio Carlos Flores de Moraes.342.6Artigo de revista
2012 Soares, Jorge Miguel AcostaDireito de imagem e direito de arena no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol: (análise sob ótica da Lei n. 12.395/2011)Jorge Miguel Acosta Soares.342Livro
2012 Figueiredo, Artur Afonso GouveaO "passe" no futebol brasileiro: histórico, legislação, indagaçõesArtur Afonso Gouvea Figueiredo.340Artigo de revista
2012, 2011 Nogueira, Marcio Fernando AndrausO artigo 94 da Lei nº 9.615/1998 foi alterado pela Lei nº 12.395/2011: mas o equívoco no conceito ainda persisteMarcio Fernando Andraus Nogueira.342.6 Artigo de revista
2012 Mendonça, Pedro Henrique Rebello deO profissionalismo no desportoPedro Henrique Rebello de Mendonça.340Artigo de revista
2012 Almeida, Saulo Nunes de CarvalhoPerquirições sobre a Lei nº 12.395/2011 e a Constitucionalidade do Novo Direito de ArenaSaulo Nunes de Carvalho Almeida.342.28Art. 42Artigo de revista
2012 Nascimento, Marcelo C. MascaroRemuneração do atleta e direito à imagem: tratamento legal insuficienteMarcelo C. Mascaro Nascimento, Jean E. B. Nicolau.340Art. 87-AArtigo de revista
2011 Camargo, Guilherme Pessoa Franco deA cláusula indenizatória e compensatória desportiva X cláusula penalGuilherme Pessoa Franco de Camargo.342.65Artigo de revista
2011 Cunha, GustavoA evolução da legislação desportiva no BrasilGustavo Cunha.341.2Artigo de revista
2011 Sá Filho, Fábio Menezes deAlterações na legislação laboral desportiva: incidência na prática futebolísticaFábio Menezes de Sá Filho.342.6Artigo de revista
2011 Ramos, Rafael TeixeiraA nova cláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva do contrato de trabalho dos atletasRafael Teixeira Ramos.342.6Artigo de revista
2011 Faria, Tiago Silveira deA persistência da inconstitucionalidade do vínculo desportivo na Lei n. 12.395/11Tiago Silveira de Faria.342.6 Art. 28 § 5° inciso IIArtigo de revista
2011 Zainaghi, Domingos SávioAs novas regras trabalhistas da legislação desportivaDomingos Sávio Zainaghi.342.6Artigo de revista
2011 Maques, Rafael da SilvaAtleta profissional: multa rescisória e a consagração, pelos poderes judiciário e legislativo, das regras de escravidãoRafael da Silva Marques.342.6Artigo de revista
2011 Gehling, Ricardo TavaresAtleta profissional: natureza jurídica do contrato : duração do trabalho e acréscimos remuneratóriosRicardo Tavares Gehling.342.62 Artigo de revista
2011 Muoio, MarceloBreve estudo sobre a liberação de vínculo desportivo de atletas do futebol junto a justiça do trabalho: da importância das demandas trabalhistas desportivasMarcelo Muoio.342.6Artigo de revista
2011 Souza Neto, Fernando Tasso deLei nº 12.395/2011: o fim das polêmicas?Fernando Tasos de Souza Neto.340Artigo de revista
2011 Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa daNatureza jurídica do direito de arena e do direito de imagemMauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga.342.28Artigo de revista
2011 Melo Filho, Álvaro, 1947Nova Lei Pelé: avanços e impactos : Lei nº 9.615, de 24/03/1998, alterada pela Lei nº 12.395/11Álvaro Melo Filho.342Livro
2011 Camargo, Guilherme Pessoa Franco deO direito de arena e imagem para os jogadores de futebol e demais atletas após a Lei n. 12.395, de 16 de março de 2011Guilherme Pessoa Franco de Camargo.342.28Artigo de revista
2011 Souza, Gustavo Lopes Pires deO direito desportivo como ramo autônomo do direitoGustavo Lopes Pires de Souza.340Artigo de revista

2021-12-01T21:24:10.000Z [ 961346 ]