Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.255, de 15 de Junho de 2010
Data
15/06/2010
Apelido
LEI-12255-2010-06-15
Ementa
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010, estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2023 e revoga a Lei nº 11.944, de 28 de maio de 2009.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-06-15;12255
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-06-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/06/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/06/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.255&ementa=2&data=20100615 ]
Publicação Original
2010-06-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12255-15-junho-2010-606730-publicacaooriginal-127572-pl.html ]
Publicação Original
2010-06-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/575897/publicacao/15756426 ]

2021-12-01T21:24:07.000Z [ 960796 ]