Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 3/2010 : Lei nº 12.255 de 15/06/2010 ]
Data
2010
Apelido
[ PLV 3/2010 : LEI-12255-2010-06-15 ]
Ementa
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010, estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2023 e revoga a Lei nº 11.944, de 28 de maio de 2009.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2010;3
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.255, de 15 de Junho de 2010
Norma Gerada
Lei nº 12.255 de 15/06/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2010-05-27
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4344601&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2010-05-27
Projeto de Lei de Conversão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4344610&disposition=inline ]
Texto
2010-05-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4344592&disposition=inline ]
Texto
2010-05-12
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4344583&disposition=inline ]
Texto
2010-05-11
Projeto de Lei de Conversão [ Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010, estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2023 e revoga a Lei nº 11.944, de 28 de maio de 2009. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3142982&disposition=inline ]

2023-01-29T04:48:18.000Z [ 11327461 ]