Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.942, de 28 de Maio de 2009
Data
28/05/2009
Apelido
LEI-11942-2009-05-28
Ementa
Dá nova redação aos arts. 14, 83 e 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para assegurar às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-05-28;11942
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-05-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/05/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/05/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.942&ementa=2&data=20090528 ]
Publicação Original
2009-05-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-11942-28-maio-2009-588524-publicacaooriginal-113114-pl.html ]
Publicação Original
2009-05-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580165/publicacao/15815380 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Vasconcelos, Maria Clara CostaMaternidade atrás das gradesMaria Clara Costa Vasconcelos.341.5914Livro
2010 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936Notas sobre a execução penalÁlvaro Mayrink da Costa.341.4352Artigo de revista
2009 Carvalho, Esdras dos SantosQuestões atuais na execução criminal em debate no Supremo Tribunal Federal - STF e no Superior Tribunal de Justiça - STJEsdras dos Santos Carvalho.341.4352Livro

2020-10-02T18:09:55.000Z [ 959901 ]