Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 335/1995 > Projeto de Lei da Câmara nº 105/2003 : Lei nº 11.942 de 28/05/2009 ]
Data
1995
Apelido
[ PL 335/1995 > PLC 105/2003 : LEI-11942-2009-05-28 ]
Ementa
Dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, que trata das penitenciárias de mulheres.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1995;335
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2003;105
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.942, de 28 de Maio de 2009
Norma Gerada
Lei nº 11.942 de 28/05/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2009-04-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3613660&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2009-03-31
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3613651&disposition=inline ]
Texto
2008-06-02
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3613622&disposition=inline ]
Texto
2008-06-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3613632&disposition=inline ]
Texto
2008-06-02
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3613641&disposition=inline ]
Texto
2008-04-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3613613&disposition=inline ]

2023-01-29T04:51:08.000Z [ 11340490 ]