Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.795, de 8 de Outubro de 2008
Data
08/10/2008
Apelido
Lei do Consórcio
Apelido
LEI-11795-2008-10-08
Ementa
Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-10-08;11795
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-10-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/10/2008. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=09/10/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.795&ementa=2&data=20081008 ]
Publicação Original
2008-10-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11795-8-outubro-2008-581885-publicacaooriginal-104630-pl.html ]
Publicação Original
2008-10-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/582217/publicacao/15745860 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Silva, Aline Cavalcante dos ReisOs consórcios empresariais e a Lei anticorrupção - nº 12.846/2013: solidariedade e possíveis repercussões no processo administrativo de responsabilização - PARAline Cavalcante dos Reis Silva.341.55172Art. 2°Artigo de revista
2016, 2010 Abrão, Carlos Henrique, 1959Do consórcioCarlos Henrique Abrão.341.3 342.22 342.251 Livro
2012 Silva, Narda Roberta daA legitimação extraordinária das administradoras de consórcio para demandarem em juízo em nome do grupo de consorciadosNarda Roberta da Silva.342.2Artigo de revista
2012 Pedão, Ana CláudiaEmbate entre duas lógicas diversas: o uso fraudulento da sociedade em conta de participaçãoAna Cláudia Pedão, João Carlos Mettlach Pinter Mateus Telles Valle, Victoria Guidette Catalano.342.22Art. 2°Artigo de revista
2012 Pedão, Ana CláudiaEmbate entre duas lógicas diversas: o uso fraudulento da sociedade em conta de participaçãoAna Cláudia Pedão, João Carlos Mettlach Pinter Mateus Telles Valle, Victoria Guidette Catalano.342.22Art. 3°Artigo de revista
2012 Pedão, Ana CláudiaEmbate entre duas lógicas diversas: o uso fraudulento da sociedade em conta de participaçãoAna Cláudia Pedão, João Carlos Mettlach Pinter Mateus Telles Valle, Victoria Guidette Catalano.342.22Art. 6°Artigo de revista
2011 Florenzano, Vincenzo DemetrioPrescrição e conflito de interesses nos contratos de consórcioVincenzo Demetrio Florenzano.342.2Artigo de revista
2009 Talavera, Glauber MorenoFixação de taxa de administração em consórcio de bens móveisGlauber Moreno Talavera.342.2Art. 3° § 3°Artigo de revista
2009 Talavera, Glauber MorenoFixação de taxa de administração em consórcio de bens móveisGlauber Moreno Talavera.342.2Art. 22Artigo de revista
2009 Talavera, Glauber MorenoFixação de taxa de administração em consórcio de bens móveisGlauber Moreno Talavera.342.2Art. 24Artigo de revista
2009 Malfatti, Alexandre DavidO contrato de consórcio e o direito do consumidor, após a vigência da lei 11.795/2008Alexandre David Malfatti.342.5Artigo de revista
2009 Restiffe Neto, Paulo, 1933Propriedade fiduciária imóvel: nas modalidades de financiamento mercadológico e autofinanciamento consorcial e transmissão dos novos direitos fiduciários e seus reflexos na recuperação judicial ou falência : (regime jurídico, questionamentos, jurisprudência)Paulo Restiffe Neto, Paulo Sérgio Restiffe. --342.14519Livro
2008 Carnaz, Daniele Regina Marchi NagaiLegitimidade da Defensoria Pública para propositura de ações civis públicasDaniele Regina Marchi Nagai Carnaz, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Luiz Manoel Gomes Júnior.341.413Artigo de revista

2020-10-02T18:09:41.000Z [ 957757 ]