Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.795, de 8 de Outubro de 2008
Data
08/10/2008
Apelido
Lei do Consórcio
Apelido
LEI-11795-2008-10-08
Ementa
Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-10-08;11795
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-10-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/10/2008. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=09/10/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.795&ementa=2&data=20081008 ]
Publicação Original
2008-10-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11795-8-outubro-2008-581885-publicacaooriginal-104630-pl.html ]
Publicação Original
2008-10-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/582217/publicacao/15745860 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Silva, Aline Cavalcante dos ReisOs consórcios empresariais e a Lei anticorrupção - nº 12.846/2013: solidariedade e possíveis repercussões no processo administrativo de responsabilização - PARAline Cavalcante dos Reis Silva. --341.55172Art. 2°Artigo de revista
2016, 2010 Abrão, Carlos Henrique, 1959Do consórcioCarlos Henrique Abrão. --341.3 342.22 342.251 Livro
2012 Silva, Narda Roberta daA legitimação extraordinária das administradoras de consórcio para demandarem em juízo em nome do grupo de consorciadosNarda Roberta da Silva. --342.2Artigo de revista
2012 Pedão, Ana CláudiaEmbate entre duas lógicas diversas: o uso fraudulento da sociedade em conta de participaçãoAna Cláudia Pedão, João Carlos Mettlach Pinter Mateus Telles Valle, Victoria Guidette Catalano. --342.22Art. 2°Artigo de revista
2012 Pedão, Ana CláudiaEmbate entre duas lógicas diversas: o uso fraudulento da sociedade em conta de participaçãoAna Cláudia Pedão, João Carlos Mettlach Pinter Mateus Telles Valle, Victoria Guidette Catalano. --342.22Art. 3°Artigo de revista
2012 Pedão, Ana CláudiaEmbate entre duas lógicas diversas: o uso fraudulento da sociedade em conta de participaçãoAna Cláudia Pedão, João Carlos Mettlach Pinter Mateus Telles Valle, Victoria Guidette Catalano. --342.22Art. 6°Artigo de revista
2011 Florenzano, Vincenzo DemetrioPrescrição e conflito de interesses nos contratos de consórcioVincenzo Demetrio Florenzano. --342.2Artigo de revista
2009 Talavera, Glauber MorenoFixação de taxa de administração em consórcio de bens móveisGlauber Moreno Talavera. --342.2Art. 3° § 3°Artigo de revista
2009 Talavera, Glauber MorenoFixação de taxa de administração em consórcio de bens móveisGlauber Moreno Talavera. --342.2Art. 22Artigo de revista
2009 Talavera, Glauber MorenoFixação de taxa de administração em consórcio de bens móveisGlauber Moreno Talavera. --342.2Art. 24Artigo de revista
2009 Malfatti, Alexandre DavidO contrato de consórcio e o direito do consumidor, após a vigência da lei 11.795/2008Alexandre David Malfatti. --342.5Artigo de revista
2009 Restiffe Neto, Paulo, 1933Propriedade fiduciária imóvel: nas modalidades de financiamento mercadológico e autofinanciamento consorcial e transmissão dos novos direitos fiduciários e seus reflexos na recuperação judicial ou falência : (regime jurídico, questionamentos, jurisprudência)Paulo Restiffe Neto, Paulo Sérgio Restiffe. --342.14519Livro
2008 Carnaz, Daniele Regina Marchi NagaiLegitimidade da Defensoria Pública para propositura de ações civis públicasDaniele Regina Marchi Nagai Carnaz, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Luiz Manoel Gomes Júnior. --341.413Artigo de revista

2019-03-23T12:46:04.000Z [ 848831 ]