Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.795, de 8 de Outubro de 2008
Data
08/10/2008
Apelido
Lei do Consórcio
Apelido
LEI-11795-2008-10-08 , Lei do Consórcio
Ementa
Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-10-08;11795
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 533/2003 > Projeto de Lei (CD) nº 7161/2006 > Emenda(s) da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 533/2003 > Veto nº 46/2008 : Lei nº 11.795 de 08/10/2008 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-10-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/10/2008. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=09/10/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.795&ementa=2&data=20081008 ]
Publicação Original
2008-10-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11795-8-outubro-2008-581885-publicacaooriginal-104630-pl.html ]
Publicação Original
2008-10-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/582217/publicacao/15745860 ]

Doutrina Referenciada


2023-01-28T03:40:56.000Z [ 1049496 ]