Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7161/2006
Data
2003
Apelido
[ PLS 533/2003 > PL 7161/2006 > ECD 533/2003 > VET 46/2008 : LEI-11795-2008-10-08 ]
Ementa
Dispõe sobre o Sistema de Consórcios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;533
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-05-31;7161
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Final Revisado
2006-05-31
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4184414&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-05-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=400297 ]
Texto
2006-05-19
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4184432&disposition=inline ]
Texto
2005-08-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4184423&disposition=inline ]

2023-01-27T17:10:46.000Z [ 1110594 ]