Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.774, de 17 de Setembro de 2008
Data
17/09/2008
Apelido
LEI-11774-2008-09-17
Ementa
Altera a legislação tributária federal, modificando as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.493, de 10 de setembro de 1997, 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-09-17;11774
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-09-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/09/2008. p. 7
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=7&data=18/09/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.774&ementa=2&data=20080917 ]
Publicação Original
2008-09-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11774-17-setembro-2008-580761-publicacaooriginal-103615-pl.html ]
Publicação Original
2008-09-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/582196/publicacao/15745142 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Silva, Rogério Pires daContribuição previdenciária de empresas de tecnologia da informação e da comunicação (TI/TIC) e as recentes modificações legislativasRogério Pires da Silva.341.39861Artigo de revista
2012 Braghini, MarceloPrincipais aspectos do novo regime jurídico das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita brutaMarcelo Braghini, Ricardo Braghini.341.39861Art. 14Artigo de revista
2012 Braghini, MarceloPrincipais aspectos do novo regime jurídico das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita brutaMarcelo Braghini, Ricardo Braghini.341.39861Art. 129Artigo de revista
2010 Seixas Filho, Aurélio PitangaInterpretação e integração da norma tributáriaAurélio Pitanga Seixas Filho.341.391Artigo de revista

2021-10-01T21:17:56.000Z [ 957416 ]