Brasil

Senado Federal

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 19/2008 > Veto nº 41/2008 : Lei nº 11.774 de 17/09/2008 ]

2008

[ PLV 19/2008 > VET 41/2008 : LEI-11774-2008-09-17 ]

Altera a legislação tributária federal, modificando as Leis nºs 10.865,de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.493, de 10 de setembro de 1997, 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2008;19