Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.576, de 22 de Novembro de 2007
Data
22/11/2007
Apelido
LEI-11576-2007-11-22
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 233.907.232,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-11-22;11576
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28/2007 : Lei nº 11.576 de 22/11/2007 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-11-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/11/2007. p. 10
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=10&data=23/11/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.576&ementa=2&data=20071122 ]
Publicação Original
2007-11-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11576-22-novembro-2007-563902-publicacaooriginal-87971-pl.html ]
Publicação Original
2007-11-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/569415/publicacao/15812340 ]

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