[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28/2007 : Lei nº 11.576 de 22/11/2007 ] - [ PLN 28/2007 : LEI-11576-2007-11-22 ] - 28/07 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 28/2007 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28/2007 : Lei nº 11.576 de 22/11/2007 ]

Data

2007

Apelido

[ PLN 28/2007 : LEI-11576-2007-11-22 ]

Ementa

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura, crédito suplementar no valor global de R$ 233.907.232,00 (duzentos e trinta e três milhões, novecentos e sete mil, duzentos e trinta e dois reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei;pln:2007;28

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 11.576, de 22 de Novembro de 2007

Norma Gerada

Lei nº 11.576 de 22/11/2007