Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.552, de 19 de Novembro de 2007
Data
19/11/2007
Apelido
LEI-11552-2007-11-19
Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-11-19;11552
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 5/2004 > Projeto de Lei (CD) nº 7701/2006 > Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 5/2004 > Veto nº 33/2007 : Lei nº 11.552 de 19/11/2007 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-11-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/11/2007. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=20/11/2007 ]
Republicação
2007-11-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/11/2007. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=21/11/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.552&ementa=2&data=20071119 ]
Publicação Original
2007-11-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11552-19-novembro-2007-563383-publicacaooriginal-87498-pl.html ]
Publicação Original
2007-11-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/569391/publicacao/15740398 ]

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