Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.434, de 28 de Dezembro de 2006
Data
28/12/2006
Apelido
LEI-11434-2006-12-28
Ementa
Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia; altera as Leis nºs 10.893, de 13 de julho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.322, de 13 de julho de 2006; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2006-12-28;11434
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-12-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/12/2006. p. 29
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=29&data=29/12/2006 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.434&ementa=2&data=20061228 ]
Publicação Original
2006-12-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11434-28-dezembro-2006-548865-publicacaooriginal-64078-pl.html ]
Publicação Original
2006-12-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572586/publicacao/15744181 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Moura, Júlio Victor dos SantosA posse ou porte de drogas e a nova lei antitóxicoJúlio Victor dos Santos Moura. --341.5Artigo de revista
2007 Amico, Carla CamposInovações decorrentes da lei 11.464/07Carla Campos Amico. --341.58Artigo de revista

2023-01-28T03:39:13.000Z [ 1041112 ]