Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.195, de 18 de Novembro de 2005
Data
18/11/2005
Apelido
LEI-11195-2005-11-18
Ementa
Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-11-18;11195
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3584/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 70/2005 : Lei nº 11.195 de 18/11/2005 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-11-18
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 18/11/2005. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.195&ementa=2&data=20051118 ]
Publicação Original
2005-11-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11195-18-novembro-2005-539206-publicacaooriginal-37266-pl.html ]
Publicação Original
2005-11-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572734/publicacao/15726527 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008, 2007 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Configuração da pessoa jurídicaWladimir Noaes Martinez.341.67 Art. 129Artigo de revista
2006 Mafra Filho, Francisco de Salles AlmeidaComentários à Lei n° 11.195, de 18 de novembro de 2005341.311Artigo de revista
2006 Nepomuceno, F. (Fernando)Preços de transferênciaF. Nepomuceno. --341.39Livro

2023-01-28T03:38:58.000Z [ 1040024 ]