Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.111, de 5 de Maio de 2005
Data
05/05/2005
Apelido
LEI-11111-2005-05-05
Ementa
Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-05-05;11111
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-05-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/05/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/05/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.111&ementa=2&data=20050505 ]
Publicação Original
2005-05-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11111-5-maio-2005-536798-publicacaooriginal-27932-pl.html ]
Publicação Original
2005-05-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570560/publicacao/15723317 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Weichert, Marlon AlbertoArquivos secretos e direito à verdadeMarlon Alberto Weichert.341.2Artigo de revista

2022-06-25T05:57:43.000Z [ 1033426 ]