Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.876, de 2 de Junho de 2004
Data
02/06/2004
Apelido
LEI-10876-2004-06-02
Ementa
Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-06-02;10876
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-06-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/06/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=03/06/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.876&ementa=2&data=20040602 ]
Publicação Original
2004-06-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10876-2-junho-2004-532543-publicacaooriginal-14775-pl.html ]
Publicação Original
2004-06-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552752/publicacao/15767029 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Reforma da pensão por morteWladimir Novaes Martinez.341.62224Artigo de revista
2009 Figueiredo, Antônio Macena dePerito judicial: aspectos jurídicos, responsabilidade civil e criminalAntônio Macena de Figueiredo.341.4648Livro

2021-12-01T21:23:34.000Z [ 947003 ]