[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 26/2004 > Veto nº 9/2004 : Lei nº 10.876 de 02/06/2004 ] - [ PLV 26/2004 > VET 9/2004 : LEI-10876-2004-06-02 ] - 26/04 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei de Conversão 26/2004 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 26/2004 > Veto nº 9/2004 : Lei nº 10.876 de 02/06/2004 ]

Data

2004

Apelido

[ PLV 26/2004 > VET 9/2004 : LEI-10876-2004-06-02 ]

Ementa

Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. (Volume II)

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei.conversao;plv:2004;26

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.876, de 2 de Junho de 2004

Norma Gerada

Lei nº 10.876 de 02/06/2004