Altera dispositivos da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas.
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/06/2004. p. 3 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=02/06/2004 ]
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Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.875&ementa=2&data=20040601 ]
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2004-06-02
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10875-1-junho-2004-532523-publicacaooriginal-14719-pl.html ]
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2004-06-02
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/552751/publicacao/15678484 ]