Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.875, de 1º de Junho de 2004
Data
01/06/2004
Apelido
LEI-10875-2004-06-01
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2004-06-01;10875
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-06-02
Diário do Senado Federal. 02/06/2004. p. 16869
Publicação Original
2004-06-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/06/2004. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=02/06/2004 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.875&ementa=2&data=20040601 ]
Publicação Original
2004-06-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10875-1-junho-2004-532523-publicacaooriginal-14719-pl.html ]
Publicação Original
2004-06-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552751/publicacao/15678484 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Mezarobba, GlendaUm acerto de contas com o futuro: a anistia e suas conseqüências : um estudo do caso brasileiroGlenda Mezarobba.Livro

2021-12-01T21:23:34.000Z [ 946998 ]