Brasil

Federal

Lei nº 10.848, de 15 de Março de 2004

15/03/2004

Lei de Comercialização de Energia Elétrica

LEI-10848-2004-03-15 , Lei de Comercialização de Energia Elétrica

Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2004-03-15;10848

2004-03-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/03/2004. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=16/03/2004 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.848&ementa=2&data=20040315 ]

2004-03-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10848-15-marco-2004-531234-publicacaooriginal-13047-pl.html ]

2004-03-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552724/publicacao/15809295 ]