Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 144/2003
Data
11/12/2003
Apelido
[ MPV 144/2003 : LEI-10848-2004-03-15 ]. LEI DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA
Ementa
Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2003-12-11;144
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-12-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=192246 ]

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