Brasil

Federal

Lei nº 10.839, de 5 de Fevereiro de 2004

05/02/2004

LEI-10839-2004-02-05

Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

urn:lex:br:federal:lei:2004-02-05;10839

2004-02-06

Diário Oficial da União. Seção 1. 06/02/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=06/02/2004 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.839&ementa=2&data=20040205 ]

2004-02-06

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10839-5-fevereiro-2004-497799-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2004-02-06

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552715/publicacao/15678695 ]