Brasil

Federal

Lei nº 10.831, de 23 de Dezembro de 2003

23/12/2003

Lei dos Orgânicos

LEI-10831-2003-12-23 , Lei dos Orgânicos

Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2003-12-23;10831

2003-12-24

Diário Oficial da União. Seção 1. 24/12/2003. p. 8
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=8&data=24/12/2003 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.831&ementa=2&data=20031223 ]

2003-12-24

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10831-23-dezembro-2003-497002-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2003-12-24

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552707/publicacao/15716623 ]