[ Projeto de Lei (CD) nº 659/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 14/2002 > Veto nº 43/2003 : Lei nº 10.831 de 23/12/2003 ] - [ PL 659/1999 > PLC 14/2002 > VET 43/2003 : LEI-10831-2003-12-23 ] - 659/99 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 659/1999 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 659/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 14/2002 > Veto nº 43/2003 : Lei nº 10.831 de 23/12/2003 ]

Data

1999

Apelido

[ PL 659/1999 > PLC 14/2002 > VET 43/2003 : LEI-10831-2003-12-23 ]

Ementa

Dispõe sobre a agricultura orgânica, altera dispositivos da Lei nº 7802, de 11 de julho de 1989, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1999;659

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2002;14

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.831, de 23 de Dezembro de 2003

Norma Gerada

Lei nº 10.831 de 23/12/2003