Brasil

Federal

Lei nº 10.814, de 15 de Dezembro de 2003

15/12/2003

LEI-10814-2003-12-15

Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2003-12-15;10814

2003-12-16

Diário Oficial da União. Seção 1. 16/12/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/12/2003 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.814&ementa=2&data=20031215 ]

2003-12-16

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10814-15-dezembro-2003-497199-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2003-12-16

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552690/publicacao/15716556 ]