Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.793, de 1º de Dezembro de 2003
Data
01/12/2003
Apelido
LEI-10793-2003-12-01
Ementa
Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2003-12-01;10793
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1467/1999 > Projeto de Lei da Câmara nº 41/2001 > Veto nº 39/2003 : Lei nº 10.793 de 01/12/2003 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-12-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/12/2003. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=02/12/2003 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.793&ementa=2&data=20031201 ]
Publicação Original
2003-12-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10793-1-dezembro-2003-497217-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2003-12-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552669/publicacao/15716489 ]

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