Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.748, de 22 de Outubro de 2003
Data
22/10/2003
Apelido
LEI-10748-2003-10-22
Ementa
Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2003-10-22;10748
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-10-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/10/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=23/10/2003 ]
Retificação
2003-10-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/10/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=24/10/2003 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.748&ementa=2&data=20031022 ]
Publicação Original
2003-10-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10748-22-outubro-2003-460095-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2003-10-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552624/publicacao/15716400 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Mattos, Viviann RodriguezO serviço voluntário como assistencialismo estatal: a lógica legal e sua inconsistência constitucionalViviann Rodriguez Mattos.342.6Artigo de revista
2005 Araújo, Adriane ReisTrabalho voluntário e relação de emprego342.6Artigo de revista
2004 Xavier, Bruno de Aquino ParreiraInovações da lei n. 10.748/03: a possibilidade do trabalho voluntário remuneradoBruno de Aquino Parreira Xavier.342.6Artigo de revista

2021-12-01T21:23:24.000Z [ 908904 ]