Brasil

Federal

Lei nº 10.740, de 1º de Outubro de 2003

01/10/2003

LEI-10740-2003-10-01

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto.

urn:lex:br:federal:lei:2003-10-01;10740

2003-10-02

Diário Oficial da União. Seção 1. 02/10/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/10/2003 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.740&ementa=2&data=20031001 ]

2003-10-02

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10740-1-outubro-2003-497466-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2003-10-02

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552616/publicacao/15716398 ]