A lei nº 10.740 de 1º de outubro de 2003, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua

Título

A lei nº 10.740 de 1º de outubro de 2003

Data

2003

Ementa

Sumário:O registro digital do voto e fim do voto impresso. Antinomia da Lei Eleitoral - lei de aplicação imedidata? Aplica-se nas eleições de 2004? A urna eletrônica é segura?

Classificação (CDDir)

341.28

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Semestre eleitoral
Imprenta: Salvador, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 1997.

   Referência: v. 7, n. 1/2, p. 57–67, jan./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ

Normas Referenciadas

Lei nº 10.740, de 1º de Outubro de 2003

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto.

2023-01-29T00:17:00.000Z [ 9524819 ]