Tipo
Artigo de revista
Título
A lei nº 10.740 de 1º de outubro de 2003
Data
2003
Ementa

Sumário:O registro digital do voto e fim do voto impresso. Antinomia da Lei Eleitoral - lei de aplicação imedidata? Aplica-se nas eleições de 2004? A urna eletrônica é segura?

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Semestre eleitoral
   Imprenta: Salvador, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, 1997.
   Referência: v. 7, n. 1/2, p. 57–67, jan./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto.

2020-10-03T05:15:55.000Z [ 8861490 ]