Brasil

Federal

Lei nº 10.640, de 14 de Janeiro de 2003

14/01/2003

Lei Orçamentária Anual (LOA), 2003

LEI-10640-2003-01-14 , ORÇAMENTO

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003.

urn:lex:br:federal:lei:2003-01-14;10640

2003-01-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/01/2003. p. 1
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Multivigente

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Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10640-14-janeiro-2003-492322-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2003-01-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552516/publicacao/15716795 ]