Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.475, de 27 de Junho de 2002
Data
27/06/2002
Apelido
LEI-10475-2002-06-27
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, e reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-06-27;10475
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-06-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/06/2002. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=28/06/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.475&ementa=2&data=20020627 ]
Publicação Original
2002-06-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10475-27-junho-2002-450701-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2002-06-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552351/publicacao/15716350 ]

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