[ Projeto de Lei (CD) nº 5314/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 63/2002 : Lei nº 10.475 de 27/06/2002 ] - [ PL 5314/2001 > PLC 63/2002 : LEI-10475-2002-06-27 ] - 5314/01 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 5314/2001 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 5314/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 63/2002 : Lei nº 10.475 de 27/06/2002 ]

Data

13/09/2001

Apelido

[ PL 5314/2001 > PLC 63/2002 : LEI-10475-2002-06-27 ]

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 9421, de 24 de dezembro de 1996, e reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-09-13;5314

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2002;63

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.475, de 27 de Junho de 2002

Norma Gerada

Lei nº 10.475 de 27/06/2002

Publicação Original

2001-09-13

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=15886 ]

2024-08-12T05:31:59.000Z [ 1123374 ]