Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.438, de 26 de Abril de 2002
Data
26/04/2002
Apelido
Lei do Setor Elétrico
Apelido
LEI-10438-2002-04-26
Ementa
Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-04-26;10438
Mais detalhes
Projeto de Origem

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-04-29
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 29/04/2002. p. 2

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.438&ementa=2&data=20020426 ]
Publicação Original
2002-04-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10438-26-abril-2002-456860-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2002-04-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552314/publicacao/15716463 ]

Doutrina Referenciada


2022-06-25T05:54:05.000Z [ 991894 ]