Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.416, de 27 de Março de 2002
Data
27/03/2002
Apelido
LEI-10416-2002-03-27
Ementa
Altera o art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2002-03-27;10416
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5526/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 125/2001 : Lei nº 10.416 de 27/03/2002 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2002-03-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/03/2002. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/03/2002 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.416&ementa=2&data=20020327 ]
Publicação Original
2002-03-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2002/lei-10416-27-marco-2002-344129-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2002-03-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552292/publicacao/15674908 ]

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