Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.331, de 18 de Dezembro de 2001
Data
18/12/2001
Apelido
LEI-10331-2001-12-18
Ementa
Regulamenta o inciso X do art. 37 da Constituição, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-12-18;10331
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5299/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 139/2001 : Lei nº 10.331 de 18/12/2001 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-12-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/12/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=19/12/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.331&ementa=2&data=20011218 ]
Publicação Original
2001-12-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10331-18-dezembro-2001-428599-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-12-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552207/publicacao/15676336 ]

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