Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.185, de 12 de Fevereiro de 2001
Data
12/02/2001
Apelido
LEI-10185-2001-02-12
Ementa
Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-02-12;10185
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-02-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/02/2001. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=14/02/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.185&ementa=2&data=20010212 ]
Publicação Original
2001-02-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10185-12-fevereiro-2001-365585-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-02-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552061/publicacao/15793519 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Barbugiani, Luiz Henrique SormaniPlanos de saúde: doutrina, jurisprudência e legislaçãoLuiz Henrique Sormani Barbugiani.341.6231Livro
2015 Dias, Eduardo RochaSaúde privada e a medicina baseada em evidências como fonte de critérios orientadores da intervenção judicialEduardo Rocha Dias, Uinie Caminha.341.27Artigo de revista

2021-12-01T21:20:14.000Z [ 811382 ]