Brasil

Federal

Lei nº 10.165, de 27 de Dezembro de 2000

27/12/2000

Lei da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

LEI-10165-2000-12-27

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2000-12-27;10165

2000-12-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/12/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=28/12/2000 ]

2001-01-09

Diário Oficial da União. Seção 1. 09/01/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=09/01/2001 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.165&ementa=2&data=20001227 ]

2000-12-28

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-10165-27-dezembro-2000-353895-publicacaooriginal-103377-pl.html ]

2000-12-28

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552041/publicacao/15716518 ]