Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.993, de 24 de Julho de 2000
Data
24/07/2000
Apelido
LEI-9993-2000-07-24
Ementa
Destina recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e pela exploração de recursos minerais para o setor de ciência e tecnologia.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2000-07-24;9993
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-07-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/07/2000. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=25/07/2000 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.993&ementa=2&data=20000724 ]
Publicação Original
2000-07-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-9993-24-julho-2000-359825-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2000-07-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551869/publicacao/15674881 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2003 Carvalho, CristinaA estrutura lógica da norma jurídicaCristina Carvalho.340.32Artigo de revista
2003 Fontenelle, MiriamLicenciamento ambiental do petróleo e gás naturalMiriam Fontenelle, Cynthia Marques Amendola.341.3442Livro

2021-08-20T21:17:17.000Z [ 806746 ]