[ Projeto de Lei (CD) nº 2844/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 30/2000 : Lei nº 9.993 de 24/07/2000 ] - [ PL 2844/2000 > PLC 30/2000 : LEI-9993-2000-07-24 ] - 2844/00 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 2844/2000 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 2844/2000 > Projeto de Lei da Câmara nº 30/2000 : Lei nº 9.993 de 24/07/2000 ]

Data

2000

Apelido

[ PL 2844/2000 > PLC 30/2000 : LEI-9993-2000-07-24 ]

Ementa

Destina recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e pela exploração de recursos minerais para o setor de ciência e tecnologia.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2000;2844

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2000;30

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.993, de 24 de Julho de 2000

Norma Gerada

Lei nº 9.993 de 24/07/2000