Brasil

Federal

Lei nº 9.974, de 6 de Junho de 2000

06/06/2000

LEI-9974-2000-06-06

Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2000-06-06;9974

2000-06-07

Diário Oficial da União. Seção 1. 07/06/2000. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/06/2000 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.974&ementa=2&data=20000606 ]

2000-06-07

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2000/lei-9974-6-junho-2000-377987-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2000-06-07

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551850/publicacao/15725665 ]