Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.826, de 23 de Agosto de 1999
Data
23/08/1999
Apelido
LEI-9826-1999-08-23
Ementa
Dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1999-08-23;9826
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-08-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/08/1999. p. 26
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=26&data=24/08/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.826&ementa=2&data=19990823 ]
Publicação Original
1999-08-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9826-23-agosto-1999-359330-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1999-08-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551702/publicacao/15661885 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Mello, Francisco José Freitag deMigração do Repetro para Repetro: breves considerações sobre a Portaria Coana nº 40/2018Francisco José Freitag de Mello, Ana Cecília Higa, Carlos André dos Santos.341.39Art. 6° inciso IArtigo de revista
2014 Mendes, Jacob Stevenson de Santana CarvalhoAcúmulo de cargos e o poder disciplinar da controladoria geral de disciplinaJacob Stevenson de Santana Carvalho Mendes.341.3334Artigo de revista
2009 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Distinção entre benefício fiscal e regime especial à luz da lei nº 9.826-99 e da MP n. 2.158-35-01Ives Gandra da Silva Martins.341.39104 Artigo de revista
1999 BrasilImposto sobre produtos industrializados: nova tipi341.39453Livro

2020-10-29T21:17:57.000Z [ 806245 ]