Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.826, de 23 de Agosto de 1999
Data
23/08/1999
Apelido
LEI-9826-1999-08-23
Ementa
Dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1999-08-23;9826
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 1916/1999 : Lei nº 9.826 de 23/08/1999 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-08-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/08/1999. p. 26
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=26&data=24/08/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.826&ementa=2&data=19990823 ]
Publicação Original
1999-08-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1999/lei-9826-23-agosto-1999-359330-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1999-08-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551702/publicacao/15661885 ]

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