Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.539, de 12 de Dezembro de 1997
Data
12/12/1997
Apelido
LEI-9539-1997-12-12
Ementa
Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-12-12;9539
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3553/1997 > Projeto de Lei da Câmara nº 67/1997 : Lei nº 9.539 de 12/12/1997 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-12-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/12/1997. p. 29950
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/12/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.539&ementa=2&data=19971212 ]
Publicação Original
1997-12-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9539-12-dezembro-1997-349433-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-12-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551415/publicacao/15783475 ]

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