[ Projeto de Lei (CD) nº 3553/1997 > Projeto de Lei da Câmara nº 67/1997 : Lei nº 9.539 de 12/12/1997 ] - [ PL 3553/1997 > PLC 67/1997 : LEI-9539-1997-12-12 ] - 3553/97 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 3553/1997 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 3553/1997 > Projeto de Lei da Câmara nº 67/1997 : Lei nº 9.539 de 12/12/1997 ]

Data

1997

Apelido

[ PL 3553/1997 > PLC 67/1997 : LEI-9539-1997-12-12 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - CPMF.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1997;3553

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1997;67

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.539, de 12 de Dezembro de 1997

Norma Gerada

Lei nº 9.539 de 12/12/1997