Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.454, de 7 de Abril de 1997
Data
07/04/1997
Apelido
Lei de Número Único de Identidade
Apelido
LEI-9454-1997-04-07 , Lei de Número Único de Identidade
Ementa
Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-04-07;9454
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-04-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/04/1997. p. 6741
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/04/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.454&ementa=2&data=19970407 ]
Publicação Original
1997-04-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9454-7-abril-1997-349415-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-04-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551330/publicacao/15808149 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Ramos, DanielleUnicidade biométricaDanielle Ramos.341.4331Artigo de revista
2010 Lopes, JoãoA nova carteira de identidade e o projeto "RIC"João Lopes.342.11Artigo de revista
2008 Souza, Rogerio de OliveiraCertidão de nascimento e segurança jurídicaRogerio de Oliveira Souza.341.272Art. 6°Artigo de revista
2004, 2003 Rebello Filho, Hildebrando MagnoFraudes documentais: como ocorremHildebrando Magno Rebello Filho, Luiz Roberto Ferreira Falat.341.5534 Livro
2003, 2001 Douglas, William, 1967Medicina legal: à luz do direito penal e processual penal : teoria resumida e questõesWilliam Douglas Resinente dos Santos, Abouch Valenty Krymchantowski, Flávio Granado Duque.340.7 340.6 Livro
2002 Pizzolante, Francisco Eduardo Orcioli Pires e AlbuquerqueHabeas data e bancos de dados: privacidade, personalidade e cidadania no Brasil atualFrancisco Eduardo Orcioli Pires e Albuquerque Pizzolante.341.274Livro
2001 Vita, Wagner Luiz de SouzaA questão dos transplantes e suas interfacesWagner Luiz de Souza Vita, Magali R. Boemer, Tatiana Boemer.340.781Art. 6°Artigo de revista
2001 Greco, Marco Aurélio, 1947E todos tinham um númeroMarco Aurélio Greco.341.2Artigo de revista
2000, 1999 Moreira, Renato de CastroDireito à liberdade informáticaRenato de Castro Moreira.341.2738 Artigo de revista
2000 Souza, Carlos Affonso Pereira deO progresso tecnológico e a tutela jurídica da privacidadeCarlos Affonso Pereira de Souza.341.2732Artigo de revista
1999 Gomes Junior, PauloA Lei do registro civil com um único númeroPaulo Gomes Júnior.342.11Artigo de revista
1998 Pitombo, Cleunice A. Valentim BastosA possível vulnerabilidade da intimidade individual com a instituição do número único de identidade civilCleunice A. Valentim Bastos Pitombo.342.1136Artigo de revista
1998 Reis, Palhares Moreira, 1930O grande irmão e o número únicoPalhares Moreira Reis.341.2Artigo de revista
1997 Bastos, Celso Ribeiro, 1938A inconstitucionalidade da criação de um número único de registro de identidade civil: lei n. 9.454/97Celso Ribeiro Bastos, André Ramos Tavares.342.11Artigo de revista

2022-04-12T21:16:45.000Z [ 799183 ]