[ Projeto de Lei do Senado nº 32/1995 > Projeto de Lei (CD) nº 2319/1996 > Mensagem nº 271/1997 : Lei nº 9.454 de 07/04/1997 ] - [ PLS 32/1995 > PL 2319/1996 > MSG 271/1997 : LEI-9454-1997-04-07 ] - 32/95 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 32/1995 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 32/1995 > Projeto de Lei (CD) nº 2319/1996 > Mensagem nº 271/1997 : Lei nº 9.454 de 07/04/1997 ]

Data

1995

Apelido

[ PLS 32/1995 > PL 2319/1996 > MSG 271/1997 : LEI-9454-1997-04-07 ]

Ementa

INSTITUI O NUMERO UNICO DE REGISTRO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1995;32

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.454, de 7 de Abril de 1997

Norma Gerada

Lei nº 9.454 de 07/04/1997