Brasil

Federal

Lei nº 9.442, de 14 de Março de 1997

14/03/1997

LEI-9442-1997-03-14

Cria a Gratificação de Condição, Especial de Trabalho - GCET para os servidores militares federais das Forças Armadas, altera dispositivos das Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e 8.237, de 30 de setembro de 1991, dispõe sobre o Auxílio-Funeral a ex-Combatentes, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1997-03-14;9442

1997-03-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/03/1997. p. 5193
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=15/03/1997 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.442&ementa=2&data=19970314 ]

1997-03-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9442-14-marco-1997-374631-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1997-03-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551318/publicacao/15651390 ]