[ Medida Provisória nº 1544-18/1997 ] - [ MPV 1544-18/1997 ] - 1544/97 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 1544/1997 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 1544-18/1997 ]

Data

1997

Apelido

[ MPV 1544-18/1997 ]

Apelido

[ MPV 1544-19/1997 : LEI-9442-1997-03-14 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1544-18 1997, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO - GCET PARA OS SERVIDORES MILITARES FEDERAIS FAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 6880, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980, E 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991, DISPÕE SOBRE O AUXILIO-FUNERAL A EX-COMBATENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1997;1544

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.442, de 14 de Março de 1997

Norma Gerada

Lei nº 9.442 de 14/03/1997